Execução Fiscal 5001354-16.2019.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.791,82

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINERACAO BODOQUENA

Terceiro

MINERACAO BODOQUENA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME FERREIRA

OAB/SP 141368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:32

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 16:32

Expedição de outros documentos

09/05/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:31

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de MINERACAO BODOQUENA S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:03

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:32

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 16:32

Documentos

Comunicações

•16/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:32

Expedição de outros documentos

09/05/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:31

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de MINERACAO BODOQUENA S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:03

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:31

Proferida decisão interlocutória

23/01/2024, 15:30

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 16:21

Decorrido prazo de MINERACAO BODOQUENA S/A em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:03

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:30

Proferida decisão interlocutória

21/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de MINERACAO BODOQUENA S/A em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:55

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MINERACAO BODOQUENA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JAYME FERREIRA - SP141368 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001354-16.2019.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Vistos, 2. Intime-se a parte executada, para, em 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se acerca das informações trazidas pela parte exequente. 3. Após, com ou sem manifestação retornem os autos à conclusão. 4. Às providências e intimações necessárias. Ponta Porã/MS, data da assinatura digital.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:06

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 09:48

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:18

Decorrido prazo de MINERACAO BODOQUENA S/A em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:43

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2021, 17:26

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:43

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 08:02

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 08:01

Expedição de outros documentos

04/08/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 09:54

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 09:54

Expedição de outros documentos

14/06/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:06

Conclusos para despacho

21/11/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:48

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:07

Expedição de outros documentos

26/02/2020, 15:29

Expedição de outros documentos

06/02/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:25

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/10/2019, 07:54

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 07:54

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:32

Comunicações

•06/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:31

Decisão

•26/01/2024, 10:31

Decisão

•23/01/2024, 15:30

Decisão

•22/11/2022, 09:30

Decisão

•21/11/2022, 16:17

Despacho

•01/02/2022, 10:33

Despacho

•31/01/2022, 19:06

Despacho

•13/09/2021, 11:18

Despacho

•09/09/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 09:42

Todos os documentos(23)

Comunicações

•16/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:32

Comunicações

•06/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:31

Decisão

•26/01/2024, 10:31

Decisão

•23/01/2024, 15:30

Decisão

•22/11/2022, 09:30

Decisão

•21/11/2022, 16:17

Despacho

•01/02/2022, 10:33

Despacho

•31/01/2022, 19:06

Despacho

•13/09/2021, 11:18

Despacho

•09/09/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 09:54

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 11:13

Despacho

•23/11/2020, 11:06

Despacho

•03/09/2020, 19:48

Despacho

•08/11/2019, 17:25