—

Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.004,49

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BUENO DE AGUIAR E RAMALHO em 29/02/2024 23:59.

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(24)