Execução Fiscal 0002705-42.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 174.336,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS BRITO

OAB/SP 443892·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP 278255·CPF·Representa: Réu

KATIA NAVARRO RODRIGUES

OAB/SP 175491·CPF·Representa: Réu

ROBERTO PEREIRA GONCALVES

OAB/SP 105077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 14:01

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:33

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:55

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 14:01

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 17:34

Despacho

•16/05/2022, 17:33

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legal

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24/05/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:33

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:55

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:55

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO DOS SANTOS BRITO - SP443892, CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA - SP278255 D E S P A C H O Considerando as realizações das 266ª, 270ª e 274ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, ficam designados os dias 01.06.2022, às 11 horas (266); 27.07.2022, às 11 horas (270); e 14.09.2022, às 11 horas (274), para as primeiras praças, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutíferas as praças acima, ficam, desde logo, designados os dias 08.06.2022, às 11 horas (266) 03.08.2022, às 11 horas (270); e 21.09.2022, às 11 horas (274), para realização das praças subsequentes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002705-42.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Em havendo imóveis a serem leiloados, solicite-se matrícula atualizada ao Cartório correspondente. SANTO ANDRé, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/10/2021, 14:40

Mandado devolvido cumprido

05/10/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:53

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de substabelecimento

12/02/2021, 13:17

Decorrido prazo de PLASTICOS BOM PASTOR LTDA - EPP em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 14:02

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:13

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2021, 14:48

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:14

Juntada de certidão

23/11/2020, 10:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2020, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2020, 13:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2020, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2020, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 364/365

23/03/2020, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2020, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2020, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO EXEQUENTE PELA CEHAS

10/03/2020, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO EDITAL PELA CEHAS

10/03/2020, 09:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

02/03/2020, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO LEILAO Complemento Livre:

04/02/2020, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 781/783

22/11/2019, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2019, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2019, 06:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/08/2019, 12:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2019.00177 Complemento Livre:

27/06/2019, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2019.00177 EM 26/03/2019 (Guia 2019.0046)

03/04/2019, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260016299 Complemento Livre:

10/12/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/10/2018, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: traslado ópia embargos Complemento Livre:

16/10/2018, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Translado ópia dos embargos Complemento Livre:

16/10/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/02/2018, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOISÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

06/12/2017, 08:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2017.01149 Complemento Livre:

31/10/2017, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO / MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 2601.2017.01149 EM 22/09/2017 (Guia 2017.0152)

27/09/2017, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260006260 Complemento Livre:

11/05/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2017, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2017, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

22/11/2016, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2016, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO DE FLS.

13/10/2016, 10:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2016.01022 Complemento Livre:

13/10/2016, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260022355 Complemento Livre:

13/10/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REQUISICAO DE MANDADO E VISTA POSTERIOR AO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/06/2016, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260014846 Complemento Livre:

27/06/2016, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA CENTRAL DE MANDADO Complemento Livre:

18/05/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 08:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/2016, 13:01

Despacho

•10/05/2022, 18:05

Despacho

•01/02/2022, 10:38

Despacho

•29/06/2021, 15:53

Despacho

•26/01/2021, 11:53

Despacho

•22/01/2021, 16:13

Traslado de cópias

•23/11/2020, 10:20