Cumprimento de sentença 5013395-55.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5013395-55.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: JOAO ANGELO CONSTANTINO NETO D E S P A C H O 1. Certifique-se o transito em julgado da sentença exarada no ID nº 48023328. 2. Promova a Secretaria a alteração da classe original destes autos para a classe “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, de acordo com o comunicado 039/2006-NUAJ, devendo constar como parte exequente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como parte executada JOAO ANGELO CONSTANTINO NETO. 3. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013395-55.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte ré-executada, mediante mandado, a efetuar o pagamento da quantia discriminada nos cálculos elaborados pela parte credora (Id nº 52691018) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do disposto nos artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação ou penhora, prazo para eventual apresentação de impugnação (artigo 525, “caput”, do aludido Código). 5. Restando negativa a diligência do oficial de justiça, em razão da parte ré-executada ter sido revel na fase de conhecimento, intime-a por edital, nos termos do artigo 513, inciso IV c/c os artigos 523 e 524, do Código de Processo Civil, conforme determinado no item “2” desta decisão. 6. Decorridos os prazos acima assinalados, sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora (artigos 523, parágrafo § 3º e 524, inciso VII, do referido Código). 7. Suplantado o prazo exposto no item “4” desta decisão, sem manifestação conclusiva da ré-exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, 13 de julho de 2021.

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de JOAO ANGELO CONSTANTINO NETO em 28/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Despacho em 07/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(30)