Procedimento Comum Cível 5001622-51.2021.4.03.6118 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001622-51.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 25/02/2022

25/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de ROSAMIRA OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:56

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROSAMIRA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RUBERLEY MARINS DOS SANTOS - SP412110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Considerando a sentença prolatada nos autos n. 0000815-71.2017.4.03.6340, já transitada em julgado (Num. 186960423), que se refere ao mesmo indeferimento administrativo, deve ser reconhecida a existência de coisa julgada. Entendo, com isso, ausente um dos pressupostos processuais, consubstanciado na inexistência de coisa julgada, a autorizar o enfrentamento do mérito do presente processo. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001622-51.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. GUARATINGUETá, 11 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/01/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 16:52

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:43

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:42

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 13:41

Petição Intercorrente

•15/12/2021, 16:52

—

Partes do Processo(215)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2022

Decorrido prazo de ROSAMIRA OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 07/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(28)