Procedimento Comum Cível 5010149-59.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

DEBORA VIANA

CPF

Autor

WALTER AUGUSTO VIANA MENDES

CPF

Autor

LORENA VIANA MENDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI

OAB/SP 235498·CPF·Representa: Autor

MAGDA CRISTINA MUNIZ

OAB/SP 217507·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CABRAL DA CRUZ

OAB/SP 207517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(237)

DEBORA VIANA

CPF

Autor

WALTER AUGUSTO VIANA MENDES

CPF

Autor

LORENA VIANA MENDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

LARISSA GALLOTA TRACINKAS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 08:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2022, 15:18

Todas as movimentações(227)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 18:43

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 10:30

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 08:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:20

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:54

Expedição de Informação

07/06/2022, 11:49

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:49

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:40

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 12:57

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 09:57

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de informação

12/05/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:01

Expedição de Informação

11/05/2022, 11:48

Recebidos os autos

11/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 14:34

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2022, 18:48

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de razões finais

23/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 15:24

Expedição de termo de audiência

22/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:25

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 19:18

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:55

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEBORA VIANA, W. A. V. M., L. V. M. Advogado do(a) AUTOR: CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI - SP235498 Advogado do(a) AUTOR: CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI - SP235498 Advogado do(a) AUTOR: CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI - SP235498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LARISSA GALLOTA MENDES Advogados do(a) REU: MAGDA CRISTINA MUNIZ - SP217507, RAQUEL CABRAL DA CRUZ - SP207517 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010149-59.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista a audiência designada para o dia 22 de março de 2022 às 15 horas e o disposto no artigo 8º da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020, a qual prevê a realização de audiências preferencialmente por meio virtual ou vídeoconferência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse na realização da audiência por sistema audiovisual, justificando eventual desinteresse. Em caso de manifestação positiva, serão expedidas instruções específicas para acesso às plataformas eletrônicas, ficando o advogado responsável por orientar e auxiliar a parte autora e suas testemunhas no acesso ao sistema na ocasião da teleaudiência. Contudo, em caso de manifestação negativa ou ausência de manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 11:57

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:22

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:43

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 22/03/2022 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

25/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:58

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/05/2021, 16:33

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:22

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 10:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2021, 18:52

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:46

Audiência INSTRUÇÃO designada para 16/09/2021 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

30/03/2021, 16:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2021, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 23:01

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 17:06

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 17:06

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 17:04

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:54

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:49

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:49

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:50

Juntada de Petição de parecer

12/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/02/2021, 12:46

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:30

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:18

Juntada de Petição de memoriais

10/11/2020, 19:57

Decorrido prazo de LARISSA GALLOTA MENDES em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:01

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:18

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de contestação

13/10/2020, 17:14

Mandado devolvido cumprido

13/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2020, 13:24

Juntada de certidão

11/05/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 12:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2020, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2020, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2020, 13:13

Juntada de certidão

26/03/2020, 13:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/03/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 15:06

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:04

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:38

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:38

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 11:58

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 05:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 18:07

Conclusos para despacho

07/02/2020, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:22

Decorrido prazo de DEBORA VIANA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:53

Decorrido prazo de WALTER AUGUSTO VIANA MENDES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:53

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:53

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2019, 15:18

Conclusos para decisão

27/11/2019, 12:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2019, 16:22

Decorrido prazo de LORENA VIANA MENDES em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 17:04

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 14:46

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:43

Expedição de Certidão

30/07/2019, 18:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 18:36

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

30/07/2019, 18:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/07/2019, 13:48

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 13:48

Sentença

•15/06/2022, 12:46

Sentença

•14/06/2022, 19:37

Despacho

•24/05/2022, 13:15

Despacho

•23/05/2022, 17:45

Despacho

•12/05/2022, 15:36

Despacho

•11/05/2022, 17:04

Sentença

•05/05/2022, 12:30

Sentença

•03/05/2022, 18:48

Despacho

•02/03/2022, 15:09

Despacho

•26/02/2022, 07:06

Despacho

•22/02/2022, 10:21

Despacho

•21/02/2022, 12:35

Despacho

•01/02/2022, 10:44

Todos os documentos(34)

Despacho

•09/08/2022, 18:43

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 10:30

Sentença

•15/06/2022, 12:46

Sentença

•14/06/2022, 19:37

Despacho

•24/05/2022, 13:15

Despacho

•23/05/2022, 17:45

Despacho

•12/05/2022, 15:36

Despacho

•11/05/2022, 17:04

Sentença

•05/05/2022, 12:30

Sentença

•03/05/2022, 18:48

Despacho

•02/03/2022, 15:09

Despacho

•26/02/2022, 07:06

Despacho

•22/02/2022, 10:21

Despacho

•21/02/2022, 12:35

Despacho

•01/02/2022, 10:44

Despacho

•31/01/2022, 14:18

Despacho

•26/08/2021, 12:54

Despacho

•25/08/2021, 15:22

Despacho

•03/08/2021, 07:04

Despacho

•02/08/2021, 18:58

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:40

Decisão

•19/04/2021, 10:59

Decisão

•30/03/2021, 18:52

Despacho

•11/02/2021, 15:16

Despacho

•09/02/2021, 12:46

Despacho

•26/10/2020, 17:37

Despacho

•26/10/2020, 17:18

Despacho

•18/03/2020, 15:24

Despacho

•11/02/2020, 12:20

Despacho

•07/02/2020, 18:19

Decisão

•09/12/2019, 13:57

Decisão

•06/12/2019, 18:33

Despacho

•24/09/2019, 16:07

Despacho

•23/09/2019, 18:41