Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003922-17.2021.4.03.6330 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2021

Valor da Causa

R$ 37.299,67

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

Partes do Processo

O L RAMOS & CIA LTDA

Autor

O L RAMOS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR HESPANHOL

OAB/SP 397593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

O L RAMOS & CIA LTDA

Autor

O L RAMOS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de O L RAMOS & CIA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de O L RAMOS & CIA LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:46

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2025, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 14:17

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de O L RAMOS & CIA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de O L RAMOS & CIA LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Documentos

Petição Intercorrente

•05/11/2025, 10:15

Sentença

•28/10/2025, 18:34

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legal

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05/11/2025, 01:46

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2025, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

17/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:38

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/09/2025, 16:01

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de O L RAMOS & CIA LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:08

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 23/05/2025

30/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de O L RAMOS & CIA LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:52

Publicado Sentença em 08/05/2025.

14/05/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de ciência

13/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:19

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:49

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Mandado devolvido cumprido

29/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 12:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de O L RAMOS & CIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:01

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: O L RAMOS & CIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR HESPANHOL - SP397593 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 62, de 10 de maio de 2021, artigo 19, inciso XVI, ficam a parte autora e o MPF, se o caso, intimados da contestação apresentada pela parte ré. Ainda, nos termos da mesma Portaria, artigo 19, inciso XVII, ficam as partes intimadas para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e sua pertinência para o deslinde do feito, no prazo de 10 dias. TAUBATÉ, 14 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003922-17.2021.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:46

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de contestação

08/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de O L RAMOS & CIA LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:17

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:18

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 14/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6330000094

14/07/2021, 09:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6330000094 - EXP. 2021/6330000328

13/07/2021, 08:40

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

12/07/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:38

Despacho

•22/08/2025, 15:20

Despacho

•16/06/2025, 14:07

Despacho

•16/06/2025, 14:07

Despacho

•30/05/2025, 14:59

Despacho

•30/05/2025, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 10:39

Sentença

•05/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:49

Despacho

•09/01/2024, 16:39

Despacho

•12/12/2023, 16:19

Todos os documentos(20)

Petição Intercorrente

•05/11/2025, 10:15

Sentença

•28/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:38

Despacho

•22/08/2025, 15:20

Despacho

•16/06/2025, 14:07

Despacho

•16/06/2025, 14:07

Despacho

•30/05/2025, 14:59

Despacho

•30/05/2025, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 10:39

Sentença

•05/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:49

Despacho

•09/01/2024, 16:39

Despacho

•12/12/2023, 16:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:06

Despacho

•18/11/2021, 18:18