Procedimento do Juizado Especial Cível 5001218-13.2021.4.03.6340 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.217,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

Partes do Processo

CELIO RAMOS DA ROCHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA

OAB/SP 303911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

CELIO RAMOS DA ROCHA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de CELIO RAMOS DA ROCHA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:37

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:21

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de CELIO RAMOS DA ROCHA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de CELIO RAMOS DA ROCHA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 10:47

03/06/2025, 01:37

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:21

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de CELIO RAMOS DA ROCHA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:56

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELIO RAMOS DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA - SP303911 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.Tendo em vista o pedido inicial e a notícia de determinação do Supremo Tribunal Federal no sentido de suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a rentabilidade do FGTS (correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pela Taxa Referencial - TR) – ADI 5090, STF –, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito, o qual deverá permanecer na pasta “SUSPENSO/SOBRESTADO” até outra deliberação deste juízo ou de superior tribunal. 2. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001218-13.2021.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. 3. Intime(m)-se. GUARATINGUETá, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Tema - ADI 5090)

01/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:37

Confirmada a citação eletrônica

10/01/2022, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 15:54

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:54

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:39