Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005603-87.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 173.196,50

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Todas as movimentações(183)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 21/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:35

Sentença

•27/02/2024, 10:35

22/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 12:41

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 10:26

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:26

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 16:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:42

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:15

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:53

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 20:03

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho

29/09/2022, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:14

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:58

Conclusos para despacho

18/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 15:35

Juntada de Cálculos judiciais

02/09/2022, 13:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:23

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:26

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2022, 20:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:05

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

03/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:39

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 18:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Expedição de Informação

15/03/2022, 19:52

Recebidos os autos

15/03/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:17

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/03/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:50

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:07

Expedição de termo de audiência

04/03/2022, 09:30

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA APARECIDA MOURA Advogado do(a) AUTOR: SILVANA MARIA DA SILVA GAROLI - SP404591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005603-87.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista a concordância com a realização da audiência por meio virtual, informo que o link será divulgado oportunamente nos autos, devendo as partes seguirem as orientações dispostas no documento anexo. Sendo assim, informe o patrono os dados de qualificação – nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, n.º de RG, n.º de CPF, endereço, contato telefônico e endereço de e-mail – de todos os participantes da audiência. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. Intimem-se. SÃO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:55

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA APARECIDA MOURA Advogado do(a) AUTOR: SILVANA MARIA DA SILVA GAROLI - SP404591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005603-87.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Tendo em vista a audiência designada para o dia 03 de março de 2022 às 15 horas e o disposto no artigo 8º da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020, a qual prevê a realização de audiências preferencialmente por meio virtual ou vídeoconferência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste interesse na realização da audiência por sistema audiovisual, justificando eventual desinteresse. Em caso de manifestação positiva, serão expedidas instruções específicas para acesso às plataformas eletrônicas, ficando o advogado responsável por orientar e auxiliar a parte autora e suas testemunhas no acesso ao sistema na ocasião da teleaudiência. Contudo, em caso de manifestação negativa ou ausência de manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:18

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2021, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:56

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 19:28

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:27

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 03/03/2022 15:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

17/08/2021, 13:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de réplica

09/08/2021, 14:11

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:19

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:43

Juntada de Petição de contestação

18/07/2021, 20:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MOURA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:22

Publicado Intimação em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:58

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 16:58

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:11

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:23

Recebidos os autos

12/05/2021, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/05/2021, 16:03

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:03

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2021, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 15:27

Sentença

•26/02/2024, 18:04

Despacho

•12/01/2024, 12:41

Despacho

•18/11/2022, 16:35

Despacho

•17/11/2022, 16:42

Despacho

•14/10/2022, 18:53

Despacho

•03/10/2022, 09:23

Despacho

•30/09/2022, 17:01

Despacho

•26/09/2022, 17:17

Despacho

•19/09/2022, 15:58

Despacho

•29/07/2022, 09:31

Despacho

•28/07/2022, 14:23

Despacho

•25/07/2022, 19:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2022, 20:18

Todos os documentos(34)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:35

Sentença

•27/02/2024, 10:35

Sentença

•26/02/2024, 18:04

Despacho

•12/01/2024, 12:41

Despacho

•18/11/2022, 16:35

Despacho

•17/11/2022, 16:42

Despacho

•14/10/2022, 18:53

Despacho

•03/10/2022, 09:23

Despacho

•30/09/2022, 17:01

Despacho

•26/09/2022, 17:17

Despacho

•19/09/2022, 15:58

Despacho

•29/07/2022, 09:31

Despacho

•28/07/2022, 14:23

Despacho

•25/07/2022, 19:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2022, 20:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2022, 20:18

Despacho

•03/07/2022, 12:05

Despacho

•26/05/2022, 18:31

Sentença

•08/03/2022, 18:50

Sentença

•07/03/2022, 18:51

Despacho

•24/02/2022, 09:43

Despacho

•23/02/2022, 17:01

Despacho

•15/02/2022, 10:49

Despacho

•14/02/2022, 17:09

Despacho

•01/02/2022, 10:47

Despacho

•31/01/2022, 14:18

Despacho

•18/08/2021, 16:06

Despacho

•17/08/2021, 19:28

Despacho

•20/07/2021, 09:20

Despacho

•19/07/2021, 13:19

Despacho

•25/05/2021, 18:58

Despacho

•18/05/2021, 12:51

Despacho

•17/05/2021, 19:11

Outras peças

•12/05/2021, 15:27