Cumprimento de sentença 5002485-08.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 67.180,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S

Terceiro

DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A

Terceiro

DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

IRENE LUISA POLIDORO CAMARGO

OAB/SP 233342·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S

Terceiro

DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A

Terceiro

DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A - MASSA FALIDA

Terceiro

DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A

CNPJ

Reu

DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2025, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A - MASSA FALIDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 18:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2023, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 15:45

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2025, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A - MASSA FALIDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Documentos

Despacho

•26/10/2024, 11:42

Despacho

•13/01/2023, 16:05

30/10/2024, 00:07

Publicado Despacho em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 18:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2023, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:16

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A - MASSA FALIDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:03

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 07:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 20:28

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:30

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, IRENE LUISA POLIDORO CAMARGO - SP233342 REU: DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A D E S P A C H O Considerando que a recuperação judicial da empresa requerida foi convolada em falência, na data de 22/06/2020 (autos nº 1016225-90.2016.8.26.0625, em trâmite pela 4ª Vara Cível na Comarca de Taubaté/SP), encaminhem-se os autos ao SEDI para retificação da autuação e o acréscimo da expressão “Massa Falida”. Ressalto que o ajuizamento anterior ao decreto de quebra impede a aplicação da força atrativa do juízo universal da falência, devendo a ação anteriormente ajuizada prosseguir no juízo cível. A propósito do artigo 6º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, com alterações da Lei 14.112/2020, MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO leciona: "Este tipo de ação continuará correndo normalmente na Vara na qual estiver, anotando-se apenas que se o processo estiver correndo contra a massa falida, deve o administrador judicial ser chamado a participar do processo (arts. 22, III, c, e 103)." ("Nova Lei de Recuperação e Falências Comentada", Ed. RT, 3ª ed., p. 60). A teor do disposto no art. 75, inc. V do CPC, proceda-se à citação da massa falida, na pessoa do(a) administrador(a) judicial R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 19.910.500/0001-99, Rua Oriente, 55, Sala 906 - Ed. Hemisphere, Chácara da Barra, CEP 13090-740, Campinas – SP, representada por Maurício Dellova de Campos, OAB/SP 183.917, para eventual oposição de embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo cópia deste despacho como CARTA, MANDADO e/ou DEPRECATA-SF01; Concluídas as diligências, dê vista à autora. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal MONITÓRIA (40) Nº 5002485-08.2019.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A - MASSA FALIDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 13:45

Mandado devolvido cumprido

03/12/2021, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 11:53

Juntada de certidão

02/12/2021, 11:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 16:14

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:14

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 15:33

Juntada de termo de remessa

22/10/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 20:26

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:01

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 15:00

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2021, 21:36

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 21:05

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de diligência

24/02/2020, 19:15

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2020, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:54

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:21

Juntada de certidão

01/10/2019, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2019, 13:47

Juntada de certidão

30/09/2019, 13:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/09/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 09:15

Despacho

•11/01/2023, 17:16

Despacho

•02/07/2022, 07:44

Despacho

•01/07/2022, 20:28

Despacho

•01/02/2022, 10:47

Despacho

•19/10/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:00

Despacho

•10/03/2021, 21:05

Despacho de Prevenção

•14/02/2020, 17:50