Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003831-97.2009.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003831-97.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO LUNA DE TORRES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS - SP146314 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO LOTUFO - SP253879 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER NUNHEZI PEREIRA - SP166354 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003831-97.2009.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: ROBSON SILVA TORRES, MARCELO SILVA TORRES, MIRIAM CRISTINA TORRES DO NASCIMENTO, MICHEL ALEXANDRE SILVA TORRES, MARCOS ANTONIO SILVA TORRES SUCEDIDO: SEBASTIAO LUNA DE TORRES Advogados do(a) SUCESSOR: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS - SP146314, FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO LOTUFO - SP253879, VALTER NUNHEZI PEREIRA - SP166354 Advogados do(a) SUCESSOR: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS - SP146314, FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO LOTUFO - SP253879, VALTER NUNHEZI PEREIRA - SP166354 Advogados do(a) SUCESSOR: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS - SP146314, FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO LOTUFO - SP253879, VALTER NUNHEZI PEREIRA - SP166354 Intime-se a parte autora para que regularize a representação processual da habilitanda Claudineia da Silva Carmo, no prazo de 10 (dez) dias. 4. ID 55395894: Manifeste-se o INSS acerca da habilitação requerida, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(254)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Despacho em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

Requisição de pagamento de precatório paga

Decorrido prazo de MICHEL ALEXANDRE SILVA TORRES em 28/04/2026 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(533)

Todos os documentos(55)