Execução Fiscal 0001163-71.2011.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 186.768,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

2 VARA EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

REQUERENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

2 VARA EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

REQUERENTE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SUPERMERCADO JURUNA LTDA

CNPJ

Reu

EUZEBIO LUIZ SEVEJA

CPF

Reu

ROSILENE MARIA MONTAGNANA SEVEJA

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

06/02/2026, 18:26

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 17:09

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

06/02/2026, 18:26

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 22:54

Despacho

•26/09/2022, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 17:09

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

29/07/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/07/2022, 19:30

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 18:07

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 17:17

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:57

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:29

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:26

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO JURUNA LTDA, EUZEBIO LUIZ SEVEJA, ROSILENE MARIA MONTAGNANA SEVEJA EUZEBIO LUIZ SEVEJA CPF: 250.710.688-34, ROSILENE MARIA MONTAGNANA SEVEJA CPF: 059.104.728-44 SUPERMERCADO JURUNA LTDA CNPJ: 52.966.728/0001-76,, [Banco Bradesco S/A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO)] DESPACHO Diante da manifestação favorável da exequente, determino o desbloqueio do veículo de placa DEX 7425. Tendo em vista que entre as partes ligantes há outros processos em trâmite nesta Vara, a saber, 0000380-45.2012.403.6123, 0000539-691.2007.403.6123, 0001259-86.2011.403.6123 e 0001002-32.2009.403.6123, proceda-se ao desbloqueio em todos os autos mencionados, trasladando-se este despacho para as referidas demandas. Manifeste-se a exequente acerca da reunião destes processos, indicando, dentre eles, os autos principais (piloto), nos quais serão realizados todos os requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Neste período todos os autos mencionados aguardarão a aludida reunião de processos. Cumprido o quanto determinado e após as intimações, exclua-se o terceiro interessado da autuação destes autos. Intimem-se. Bragança Paulista, 31 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001163-71.2011.4.03.6123

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:48

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 20:33

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2021, 16:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2021, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2021, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2021, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2021, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161230000034 Complemento Livre:

01/06/2021, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/05/2021, 13:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.59/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2017, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2017, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280011938 Complemento Livre:

13/09/2016, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280002948 Complemento Livre:

13/05/2016, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661230000297 Complemento Livre:

13/05/2016, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661230000120 Complemento Livre:

13/05/2016, 16:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 124/2015 Complemento Livre: BANCO ITAU UNIBANCO

13/05/2016, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2016, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561230006059 Complemento Livre: RESPOSTA BANCO BRADESCO

19/02/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561230005996 Complemento Livre:

19/02/2016, 13:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 129/2015 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/02/2016, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561230005870 Complemento Livre:

11/12/2015, 13:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 125/2015 EF-AFJ Complemento Livre: 00011637120114036123

27/11/2015, 13:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 127/2015 EF - AFJ Complemento Livre: 00011637120114036123

27/11/2015, 13:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 126/2015 EF - AFJ Complemento Livre: 00011637120114036123

27/11/2015, 13:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 128/2015 EF -AFJ Complemento Livre: 00011637120114036123

27/11/2015, 13:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 431/2015 PAB 2746 Complemento Livre: 00011637120114036123

27/11/2015, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 124, 125, 126, 127, 128 e 129/2015-EF-AFJ Complemento Livre: INSTITUICOES FINANCEIRAS

23/10/2015, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2015, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2014, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2014, 12:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2014.00652 Complemento Livre: PENHORA

24/11/2014, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA VEICULOS Complemento Livre: 2301.2014.00652 (Guia 2014.0077)

12/11/2014, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RETIRADA DE SIGILO DE DOCUMENTOS

15/10/2014, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2014, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2014, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENAJUD Complemento Livre:

10/02/2014, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2014, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2014, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2013, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201328000005790 Complemento Livre:

25/07/2013, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO PRAZO OFERECIMENTO BENS OU PAGAMENTO DEBITO

25/07/2013, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2013, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2013, 09:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROSALINA OLIVEIRA Complemento Livre:

22/05/2013, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

02/05/2013, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 11:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2013, 11:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2013, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/04/2013, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2013, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2013, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201328000003002 Complemento Livre:

23/04/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2013, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2013, 08:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

15/02/2013, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

19/10/2012, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2011, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201163280005369 Complemento Livre:

11/10/2011, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2011, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2011, 14:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

16/08/2011, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/07/2011, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 12:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2011, 11:40

Despacho

•30/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:17

Despacho

•01/02/2022, 10:48

Despacho

•22/10/2021, 17:15

Despacho

•20/10/2021, 20:33