Execução Fiscal 5002028-91.2020.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 136.034,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BIRKMAN

OAB/SP 93497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NC COMERCIO DE PECAS PARA BOMBAS PARA CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

NC COMERCIO DE PECAS PARA BOMBAS PARA CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE PECAS PARA BOMBAS PARA CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:09

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:30

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 18:17

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE PECAS PARA BOMBAS PARA CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:09

Publicado Decisão em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 19:28

Decisão

•19/02/2024, 17:30

20/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:30

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE PECAS PARA BOMBAS PARA CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NC COMERCIO DE PECAS PARA BOMBAS PARA CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 [] DESPACHO ID 150528126: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002028-91.2020.4.03.6123 indefiro o pedido de proposta a ser apresentada pela exequente, porquanto as condições e parâmetros para o parcelamento de dívida inscrita em dívida ativa da União são albergadas pela lei citada pela exequente (Lei nº 10.522/02). Concedo à executada o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre eventual parcelamento da dívida, apresentando nos autos os comprovantes. No silêncio da executada, realize a secretaria os procedimentos atinentes às contrições eletrônicas. Intimem-se. Bragança Paulista, 31 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de NC COMERCIO DE PECAS PARA BOMBAS PARA CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 10:41

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 18:07

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 21:56

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/06/2021, 14:42

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 14:15

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:09

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:25

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 14:21

Juntada de certidão

03/05/2021, 12:15

Expedição de Carta de citação.

16/12/2020, 13:37

Juntada de certidão

16/12/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 19:04

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:02

Juntada de certidão

16/11/2020, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/11/2020, 16:24

Recebidos os autos

16/11/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 18:05

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:17

Despacho

•01/02/2022, 10:49

Despacho

•04/11/2021, 18:07

Despacho

•27/10/2021, 21:56

Despacho

•30/06/2021, 19:22

Despacho

•21/06/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:24

Documento Comprobatório

•01/02/2021, 16:21

Despacho

•11/12/2020, 19:04