Execução Fiscal 5001115-46.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.590,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO LEONEL

OAB/SP 166731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:44

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 04/10/2022

05/10/2022, 14:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:14

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:43

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:44

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:44

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 04/10/2022

05/10/2022, 14:55

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 17:37

Sentença

•09/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:14

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:43

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:40

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 20:33

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:57

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: AGNALDO LEONEL - SP166731 UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ: 06.091.170/0001-05 [] DESPACHO Sobre as alegações de saldo devedor, manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, realize a secretaria os procedimentos atinentes à penhora on-line, observando os valor residual apresentado, com a consequente conversão em renda em favor da exequente. Intimem-se. Bragança Paulista, 31 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001115-46.2019.4.03.6123

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 21:24

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 16:17

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:49

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:16

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2021, 01:32

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:59

Conclusos para despacho

25/01/2021, 20:17

Decorrido prazo de UNIMED DE ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:19

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:21

Juntada de certidão

01/10/2020, 14:23

Conclusos para despacho

14/09/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 09:08

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:04

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 18:41

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 15:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 19:43

Conclusos para despacho

08/06/2020, 15:15

Juntada de certidão

09/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/02/2020, 14:33

Expedição de Carta precatória.

17/02/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 15:47

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/02/2020, 11:47

Expedição de Carta precatória.

12/02/2020, 12:06

Juntada de certidão

12/02/2020, 12:04

Juntada de Petição de certidão

07/11/2019, 16:42

Expedição de Carta de citação.

15/07/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 18:09

Conclusos para despacho

04/07/2019, 19:13

Expedição de Certidão

03/07/2019, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2019, 14:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/07/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 13:17

Despacho

•05/07/2022, 12:43

Despacho

•25/05/2022, 20:33

Despacho

•01/02/2022, 10:50

Despacho

•06/12/2021, 17:49

Despacho

•24/05/2021, 10:39

Despacho

•21/05/2021, 18:59

Despacho

•24/11/2020, 15:45

Despacho

•17/11/2020, 18:21

Despacho

•08/09/2020, 14:05

Despacho

•07/09/2020, 09:08

Despacho

•08/07/2020, 18:41

Despacho

•10/06/2020, 16:30

Despacho

•08/06/2020, 19:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/08/2022, 17:37

Sentença

•09/08/2022, 17:03

Despacho

•05/07/2022, 12:43

Despacho

•25/05/2022, 20:33

Despacho

•01/02/2022, 10:50

Despacho

•06/12/2021, 17:49

Despacho

•24/05/2021, 10:39

Despacho

•21/05/2021, 18:59

Despacho

•24/11/2020, 15:45

Despacho

•17/11/2020, 18:21

Despacho

•08/09/2020, 14:05

Despacho

•07/09/2020, 09:08

Despacho

•08/07/2020, 18:41

Despacho

•10/06/2020, 16:30

Despacho

•08/06/2020, 19:43

Despacho

•12/02/2020, 12:06

Despacho

•05/07/2019, 18:09