Execução Fiscal 5000588-62.2021.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.983.744,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO RODRIGO DA COSTA

OAB/SP 440541·CPF·Representa: Réu

DEBORA ZANONI

CPF·Representa: Réu

CLOVISLEY FERMINO CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RAUL BARCELO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 12:22

Decorrido prazo de FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:51

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de REPOM INSTITUICAO DE PAGAMENTO HUSA S.A em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:28

Juntada de certidão

21/06/2025, 12:37

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 12:22

Decorrido prazo de FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:51

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 15:38

Despacho

•04/12/2025, 15:38

06/12/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de REPOM INSTITUICAO DE PAGAMENTO HUSA S.A em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA em 23/06/2025 23:59.

25/06/2025, 11:28

Juntada de certidão

21/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2025, 17:04

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:49

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:50

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 11:54

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:13

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 10:35

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:56

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:39

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:35

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:39

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de REPOM S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de REPOM S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de REPOM S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023, 16:29

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:13

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:12

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:28

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:02

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 20:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/05/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:45

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:26

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2023, 11:39

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:10

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:12

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:55

Decorrido prazo de REPOM S/A em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:53

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:57

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de REPOM S/A em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:26

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:06

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

22/06/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:24

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 13:09

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:08

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:03

Decorrido prazo de FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 19:42

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:57

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de resposta

09/02/2022, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO RODRIGO DA COSTA - SP440541 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000588-62.2021.4.03.6111 Vistos. Considerando a existência de valores bloqueados nos autos e o pedido de ID 186911404, reitere-se a intimação à exequente para que diga sobre o requerido em 5 (cinco) dias, prazo suplementar ora concedido para a juntada da última alteração societária da executada. Intimem-se as partes. Após, à imediata conclusão. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:57

Decorrido prazo de FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:25

Mandado devolvido cumprido

16/12/2021, 15:44

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:19

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:49

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:24

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2021, 17:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/10/2021, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 20:55

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:12

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:11

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:10

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2021, 18:13

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:54

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:59

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:58

Decorrido prazo de FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA em 03/05/2021 23:59.

24/05/2021, 15:32

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:29

Expedição de Carta de citação.

16/04/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:55

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:25

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/04/2021, 13:30

Recebidos os autos

05/04/2021, 13:30

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 09:19

Despacho

•27/05/2025, 17:20

Despacho

•27/05/2025, 17:20

Despacho

•15/01/2025, 14:37

Despacho

•03/10/2024, 16:27

Despacho

•25/06/2024, 13:35

Despacho

•01/04/2024, 14:45

Despacho

•11/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 20:01

Ofício de transferência eletrônica

•26/05/2023, 20:01

Despacho

•24/04/2023, 17:26

Despacho

•13/04/2023, 14:52

Despacho

•17/01/2023, 11:11

Despacho

•16/01/2023, 15:10

Todos os documentos(30)

Despacho

•04/12/2025, 15:38

Despacho

•04/12/2025, 15:38

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•27/05/2025, 17:20

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Ofício de transferência eletrônica

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•17/01/2023, 11:11

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•16/01/2023, 15:10

Despacho

•07/10/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:09

Decisão

•05/05/2022, 16:46

Decisão

•05/05/2022, 14:46

Despacho

•01/02/2022, 10:50

Despacho

•31/01/2022, 18:20

Despacho

•16/12/2021, 10:24

Despacho

•16/12/2021, 08:19

Despacho

•25/10/2021, 14:49

Despacho

•01/10/2021, 20:55

Despacho

•21/09/2021, 17:24

Despacho

•21/09/2021, 17:12

Despacho

•16/09/2021, 18:13

Despacho

•07/04/2021, 17:55