Monitória 5003462-35.2021.4.03.6106 - TRF3

Monitória 5003462-35.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 REU: MARIOLI INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - ME, FABIO LUIZ MARINS DECISÃO/MANDADO Não obstante o disposto no artigo 334, § 4º, I, do CPC/2015, considerando que a autora manifestou desinteresse na realização de audiência de conciliação ou de mediação, deixo de designá-la nesta oportunidade, para determinar a citação da requerida, salientando que, após a citação, e em qualquer fase do processo, havendo interesse de ambas as partes manifestado nos autos, referida audiência poderá ser designada. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) abaixo relacionado(s): MARIOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob nº 21.602.606/0001-77, com endereço na Av. Monte Aprazível, 4717, Eldorado; e, FÁBIO LUIZ MARINS, inscrito no CPF sob nº 271.160.948-06, residente e domiciliado na Rua José Barbar Cury, 450, Jardim Vista Alegre, ambos nesta cidade. Para que, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, efetue(m) o pagamento da quantia de R$ 96.709,41 (noventa e seis mil, setecentos e nove reais e quarenta e um centavos), valor posicionado para 07/2021, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) desse valor, ou ofereça(m) embargos, com a advertência de que, não oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista nos artigos 513 a 527 do Código de Processo Civil/2015, conforme disposto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil/2015, com as determinações seguintes: Decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, certifique-se, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial, incluindo-se as custas e honorários advocatícios, que fixo antecipadamente em 10% (dez por cento), que serão reduzidos à metade, caso quitada a dívida. Finalmente, inexistindo embargos ou pagamento, após os quinze dias descritos acima, passará a fluir, no dia imediatamente posterior, um novo prazo quinzenal, ficando, desde já, INTIMADO(S) o(s) devedor(es) para o pagamento espontâneo do valor descrito no parágrafo anterior, sob pena da imposição de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a teor do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil/2015. Segue abaixo o link disponível para download da inicial e documentos que a instruíram, que servirá como contrafé: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/X834A0A2F1 Servirá a cópia da presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Em caso de CONDOMÍNIO VERTICAL OU HORIZONTAL, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça se deslocar até a porta da residência do(s) executado(s) para a realização da diligência, ficando desde já AUTORIZADO a PRENDER EM FLAGRANTE qualquer porteiro ou outra pessoa que impeça seu acesso. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Fica(m) cientificado(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000, Chácara Municipal, em São José do Rio Preto/SP, CEP 15090-070. Caso o(s) requerido(s) não seja(m) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, fica desde já deferida a pesquisa de endereço(s) do(s) mesmo(s) pelos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário: SISBAJUD, SIEL(Eleitoral), WEBSERVICE(Receita Federal) e CNIS. Com a juntada das pesquisas, abra-se vista à autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal MONITÓRIA (40) Nº 5003462-35.2021.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(99)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido sem cumprimento

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(100)

legal

Todos os documentos(24)