Embargos à Execução Fiscal 0001592-65.2017.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 185,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYCE VIANA DOS SANTOS

OAB/SP 286156·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 224028·CPF·Representa: Réu

THIAGO CONTRERAS

OAB/SP 293198·CPF·Representa: Réu

SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES

OAB/SP 106059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:19

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 17/07/2024

30/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2022, 14:15

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 14:19

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 17/07/2024

30/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMEIRA em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 19:07

Despacho

•28/02/2024, 15:44

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:44

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:20

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 12:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE LIMEIRA Advogados do(a) REU: GLEYCE VIANA DOS SANTOS - SP286156, PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR - SP224028, THIAGO CONTRERAS - SP293198, SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES - SP106059 D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001592-65.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se a parte beneficiária, na pessoa do seu advogado regularmente constituído nos presentes autos, da juntada do extrato de pagamento do RPV. Os saques dos valores depositados serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, razão pela qual deverá comparecer diretamente junto à Instituição Bancária para realizar o seu levantamento e/ou transferência, nos termos do artigo 40, da Res. CJF 458/2017. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:37

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 09:58

Juntada de certidão

24/11/2021, 14:23

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210263329 - OFICIO Nº 20200005704R

23/11/2021, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2021, 12:02

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 17:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/10/2021, 19:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/10/2021, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A ADV GERAL DA UNIAO Complemento Livre:

18/10/2021, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO VIA E-MAIL E RESPOSTA Complemento Livre: DO SETOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA

29/10/2020, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2020, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO DE SECRETARIA Complemento Livre: INTIMA AS PARTES DA EXPEDICAO DO RPV

28/10/2020, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2020, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da AGU Complemento Livre: 201961090011039

30/10/2019, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da AGU Complemento Livre: 201961090011039

30/10/2019, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2019, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/10/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/08/2019, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Requerimento do Muniípio de pagamento de honorários advoatíios Complemento Livre: 201961430000717

05/04/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

28/02/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/11/2018, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 708/714

08/11/2018, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/10/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 10:42

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MUNICIPIO DE LIMEIRA Complemento Livre:

25/10/2018, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MUNICIPIO Complemento Livre: 201861090014960

17/09/2018, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/08/2018, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO Complemento Livre:

20/04/2018, 06:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/04/2018, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO prot.201861430001242 Complemento Livre: impugnação aos embargos

12/04/2018, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2018, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRAFÉ DA EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

20/10/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/06/2017, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/06/2017, 08:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

21/06/2017, 12:47

Despacho

•10/01/2022, 11:44

Despacho

•07/01/2022, 16:37