Embargos à Execução Fiscal 0000795-55.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO

OAB/SP 292902·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:27

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

23/01/2024, 17:42

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:00

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:52

Sentença

•05/12/2023, 17:15

01/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:27

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

23/01/2024, 17:42

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:00

Julgado improcedente o pedido

05/12/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 15:28

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:09

Decorrido prazo de ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:44

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 09:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459, MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000795-55.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela embargante, por 15 dias. Após, providencie a parte a juntada do documentos e tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 17:00

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:50

Proferida decisão interlocutória

26/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:23

Conclusos para decisão

30/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 10:49

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 11:13

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 09:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/10/2020, 20:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 18:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2020, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2020, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2020, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2020, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2020, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2020, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

10/02/2020, 06:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1005/1024

21/01/2020, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 10:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Codigo Juiz: 305

13/12/2019, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201961050017827

27/08/2019, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 929/940

02/08/2019, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 11:02

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO Complemento Livre: Codigo Juiz: 424

16/07/2019, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DAS PRINCIPAIS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 201961050007286

28/03/2019, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 706/711

21/02/2019, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/10/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/10/2018, 07:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/10/2018, 07:10

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 15:00

Decisão

•28/11/2022, 15:39

Decisão

•19/10/2022, 17:09

Despacho

•10/01/2022, 11:43

Despacho

•07/01/2022, 16:37

Decisão

•27/10/2021, 11:50

Decisão

•26/10/2021, 18:32

Despacho

•09/04/2021, 12:57

Despacho

•09/04/2021, 11:13