Embargos à Execução Fiscal 5001147-20.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 410.113,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIS AMBROSIO

OAB/SP 154209·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DE MELO

OAB/SP 131910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RENATA AMORIM MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:03

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 11:27

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 21:42

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA - EPP em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:57

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:03

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:02

02/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 11:27

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 21:42

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA - EPP em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:04

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 13:15

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

11/11/2024, 19:00

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:40

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:45

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:01

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de impugnação

10/09/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 20:31

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:03

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 13:22

Decorrido prazo de FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 19:12

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO LUIS AMBROSIO - SP154209 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte embargante sobre a impugnação apresentada pela embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo as partes especificar provas se necessário. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 31 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001147-20.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 17:18

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de impugnação

26/10/2021, 23:21

Decorrido prazo de FELIX COMERCIO DE MUDAS DE PLANTAS LTDA - EPP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2021, 16:23

Conclusos para decisão

07/04/2021, 10:27

Recebidos os autos

06/04/2021, 09:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/04/2021, 09:53

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2021, 17:10

Distribuído por dependência

05/04/2021, 17:10

Despacho

•11/12/2025, 10:19

Despacho

•09/12/2025, 21:42

Despacho

•15/08/2025, 14:18

Outros Documentos

•15/08/2025, 14:01

Despacho

•13/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:05

Despacho

•03/10/2024, 18:45

Decisão

•25/06/2024, 16:35

Decisão

•22/11/2023, 18:44

Decisão

•13/02/2023, 16:55

Decisão

•05/12/2022, 18:53

Despacho

•01/02/2022, 10:58

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:02

Despacho

•11/12/2025, 10:19

Despacho

•09/12/2025, 21:42

Despacho

•15/08/2025, 14:18

Outros Documentos

•15/08/2025, 14:01

Despacho

•13/08/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:05

Despacho

•03/10/2024, 18:45

Decisão

•25/06/2024, 16:35

Decisão

•22/11/2023, 18:44

Decisão

•13/02/2023, 16:55

Decisão

•05/12/2022, 18:53

Despacho

•01/02/2022, 10:58

Despacho

•31/01/2022, 17:29

Decisão

•30/08/2021, 17:34

Decisão

•30/08/2021, 16:23