Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003391-03.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 33.074,95

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Osasco TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 34 de Juiz Federal da 12ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

FRANCISCO DOMINGOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA SILVA BEKOUF

OAB/SP 288433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

FRANCISCO DOMINGOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:15

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:20

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

26/01/2025, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:35

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:55

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:15

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:20

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

26/01/2025, 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:01

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:47

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:03

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:05

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 15:53

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/07/2023, 18:47

Expedição de Informação

20/07/2023, 18:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:23

Expedição de Informação

11/07/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/05/2023, 12:48

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 12:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/05/2023, 13:14

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

19/12/2022, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/11/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso inominado

01/11/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:11

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:28

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/10/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 17:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:25

Juntada de ato ordinatório

20/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:42

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:37

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2022, 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:02

Expedição de Informação

09/03/2022, 16:16

Recebidos os autos

09/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DOMINGOS Advogado do(a) AUTOR: SILVANA SILVA BEKOUF - SP288433 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Analisando os autos, verifico que a parte autora fez requerimento administrativo em 05/12/2018, almejando a revisão de benefício previdenciário e que ainda não foi apreciado. Patente e longa a inércia do INSS em ao menos apreciar, mesmo ciente do ajuizamento desta ação, um corriqueiro pedido de revisão de benefício. Posto isso, concedo, de ofício, tutela de urgência, determinando que o INSS aprecie o requerimento administrativo formulado pela parte autora. Isso deverá ocorrer no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias e sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que fica desde já imposta em favor da parte autora e, ao menos por ora, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). No mesmo prazo, deverá o INSS comprovar nos autos o teor da decisão administrativa. Após, vista a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer da permanência de seu interesse no prosseguimento, presumindo desinteresse no silêncio. Em persistindo o seu interesse, deverá, no mesmo prazo, emendar a petição inicial para, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, conforme dispõe o disposto nos arts. 322 e 324 do CPC, ou seja, para delimitar a lide, inclusive apontando os períodos (rural, comum e/ou especial) que deseja sejam reconhecidos e não o foram pelo INSS. Com ou sem emenda, conclusos. Intimem-se. OSASCO, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003391-03.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/02/2022, 10:57

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 10:14

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/10/2021, 20:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014825 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2021, 10:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014825 - - (ATO) 2021/6306014825 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/09/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014825 - VISTA RÉ DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA

10/09/2021, 19:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6306014825 - VISTA RÉ DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/09/2021, 19:39

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/09/2021 DESPACHO JEF2021/6306034175

10/09/2021, 08:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306034175 - FRANCISCO DOMINGOS

10/09/2021, 08:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306034175 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000201

08/09/2021, 09:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306034175

03/09/2021, 17:37

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/08/2021, 17:02

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 19/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306010851

19/07/2021, 08:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306010851 - FRANCISCO DOMINGOS

19/07/2021, 08:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306010851 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000158

14/07/2021, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306010851 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS

12/07/2021, 17:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001210 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 09:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001210 - - (MANDADO) 2021/6306001210 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 21/05/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6306000051

21/05/2021, 10:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6306000051 - EXP. 2021/6306000111

19/05/2021, 10:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001210 - Nº 2021/6306001210 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2021, 11:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

17/05/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:53

Despacho

•25/07/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:17

Acórdão

•09/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:42

Sentença

•25/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:42

Sentença

•08/09/2022, 15:43

Todos os documentos(22)

Sentença

•12/02/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:53

Despacho

•25/07/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:17

Acórdão

•09/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:42

Sentença

•25/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:42

Sentença

•08/09/2022, 15:43

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:02

Decisão

•01/02/2022, 10:58

Decisão

•26/01/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:39

Despacho

•03/09/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:30