Execução Fiscal 0001703-21.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 6.184.457,86

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA

OAB/SP 174784·CPF·Representa: Réu

JULIANA COSTA MAGALHAES ZAMPRONIO

CPF·Representa: Réu

WALTER MONACCI

OAB/SP 11324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIZA COIMBRA FRANCO RONCATTI

CPF

Reu

REGINALDO RONCATTI

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Expedição de outros documentos

21/01/2026, 08:52

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de REGINALDO RONCATTI em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:44

Mandado devolvido cumprido

19/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 11:21

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2025, 02:05

Todas as movimentações(201)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Expedição de outros documentos

21/01/2026, 08:52

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de REGINALDO RONCATTI em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:44

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 15:11

Despacho

•04/04/2024, 23:55

Mandado devolvido cumprido

19/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 11:21

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2025, 02:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de MARIZA COIMBRA FRANCO RONCATTI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

10/10/2023, 18:36

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:24

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:45

Expedição de Informação

16/06/2023, 15:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 53/2023

01/06/2023, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 07:12

Juntada de traslado de cópias

26/01/2023, 13:13

Juntada de traslado de cópias

22/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

30/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:58

Decorrido prazo de MARIZA COIMBRA FRANCO RONCATTI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:58

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: R. R. INTERESSADO: M. C. F. R. Advogado do(a) EXECUTADO: WALTER MONACCI - SP11324 Advogado do(a) INTERESSADO: JULIANA COSTA MAGALHAES ZAMPRONIO - SP174445-E D E S P A C H O Ciência à União acerca do óbito da parte executada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001703-21.2013.4.03.6133 Defiro o requerimento do cônjuge supérstite, cadastrando-se sua patrona para que seja possível o acesso integral aos autos, providenciando a secretaria. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:51

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 10:34

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 13:16

Mandado devolvido cumprido

10/12/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 10:42

Mandado devolvido para redistribuição

31/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 18:26

Juntada de certidão

18/03/2021, 12:19

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 16:54

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 15:25

Decorrido prazo de REGINALDO RONCATTI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:26

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 18:31

Juntada de certidão

24/04/2020, 18:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2020, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2020, 15:03

Proferida decisão interlocutória

24/04/2020, 12:58

Conclusos para despacho

24/04/2020, 11:34

Juntada de certidão

24/04/2020, 11:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/04/2020, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 16:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2020, 16:42

Decorrido prazo de REGINALDO RONCATTI em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 16:04

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2020, 17:52

Juntada de certidão

13/02/2020, 17:32

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:15

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 12:59

Juntada de certidão

05/02/2020, 12:58

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:51

Juntada de certidão

15/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 12:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2019, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820065572 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

29/07/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2019, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2019, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2019, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O Nº 2019.61330000142-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

11/06/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2018, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820081637 Complemento Livre: DO EXECUTADO

23/07/2018, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. 361/363 DOS EMB.EXEC.FISCAL 0006240-68.2017.403.6182

18/05/2018, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - 201761820116774 Complemento Livre:

11/05/2018, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA N. 8213.2016.01560 Complemento Livre:

11/05/2018, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA N. 8213.2016.01561 Complemento Livre:

11/05/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2017, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000021537 - DO EXECUTADO C/ SUBSTABELECIMENTO S/ RESERVAS DE PODERES Complemento Livre:

07/03/2017, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO N. 8213.2016.01559 Complemento Livre:

07/03/2017, 15:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA N. 8213.2016.01561 Complemento Livre:

07/03/2017, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2016.01561 EM 07/10/2016 (Guia 2016.0137)

25/11/2016, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2016.01560 EM 07/10/2016 (Guia 2016.0137)

25/11/2016, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DE PENHORA E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 8213.2016.01559 EM 07/10/2016 (Guia 2016.0137)

25/11/2016, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8213.2016.01560

23/11/2016, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8213.2016.01561

23/11/2016, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PENHORA Complemento Livre: 8213.2016.01559

23/11/2016, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISÃO AI N.0008219-21.2016.4.03.0000/SP - NEGOU SEGUIMENTO

26/09/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/09/2016, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2016, 06:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL FISCAL onf. Guia n.150/2016 (1a. Vara)

29/08/2016, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/240

01/07/2016, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000082260 Complemento Livre: EXECUTADO - REQUER JUNTADA COPIA COMPROVANTE DE INTERPOSICAO DE A.I.

09/05/2016, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 363/370

08/04/2016, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD

29/03/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2016, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

16/10/2015, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000162577 Complemento Livre: EXECUTADO

29/09/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2015, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2015, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1088/1100

03/09/2015, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/08/2015, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330005291 Complemento Livre: EXEQUENTE - MANIFESTACAO EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

12/08/2015, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2015, 12:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/08/2015, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 12:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/08/2015, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTA DE TRANSFERENCIA DE VALOR Complemento Livre:

30/07/2015, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2015, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000127377 Complemento Livre: DO EXECUTADO

28/07/2015, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 11:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 77/2014

20/02/2015, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2015, 13:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 78/2014

23/07/2014, 07:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CP 78/2014

14/07/2014, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: CAMPOS DO JORDAO Complemento Livre: CP 78/2014

14/05/2014, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 77/2014

14/05/2014, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

20/02/2014, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO DE MINUTA DO BACENJUD Complemento Livre:

03/12/2013, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2013, 07:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/12/2013, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO

03/12/2013, 07:03

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

08/11/2013, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 10:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REGINALDO RONCATTI Complemento Livre: PARA O PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUCAO

22/10/2013, 09:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REGINALDO RONCATTI Complemento Livre:

22/10/2013, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2013, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361330004773-1 Complemento Livre:

02/09/2013, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

15/08/2013, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 08:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2013, 09:32

Despacho

•15/03/2024, 15:46

Decisão

•02/08/2023, 14:24

Despacho

•22/06/2023, 16:45

Traslado de cópias

•26/01/2023, 13:13

Traslado de cópias

•22/06/2022, 18:02

Despacho

•01/02/2022, 11:10

Despacho

•01/02/2022, 10:51

Despacho

•17/11/2021, 18:14

Despacho

•10/12/2020, 20:14

Despacho

•04/12/2020, 16:54

Decisão

•24/04/2020, 18:31

Decisão

•24/04/2020, 12:58

Despacho

•17/02/2020, 13:04