Embargos à Execução Fiscal 0002696-14.2015.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 270.703,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ALECIO GOTTI LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO ANTONIO DE ANDRADE

OAB/SP 162441·CPF·Representa: Autor

MAYARA BIANCA ROSA

OAB/SP 317193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALECIO GOTTI LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:04

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:11

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:59

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALECIO GOTTI LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: MAYARA BIANCA ROSA - SP317193 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Autos recebidos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Proceda-se ao traslado de cópia da certidão de trânsito em julgado e das principais decisões proferidas nestes autos para os da execução fiscal nº 0001028-08.2015.4.03.6127. Após, abra-se vista destes autos às partes para manifestação em quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002696-14.2015.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:15

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:13

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:47

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:10

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:04

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:11

Decorrido prazo de ALECIO GOTTI LTDA em 24/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 19:04

Despacho

•01/02/2022, 11:15

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:59

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ALECIO GOTTI LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: MAYARA BIANCA ROSA - SP317193 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Autos recebidos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Proceda-se ao traslado de cópia da certidão de trânsito em julgado e das principais decisões proferidas nestes autos para os da execução fiscal nº 0001028-08.2015.4.03.6127. Após, abra-se vista destes autos às partes para manifestação em quinze dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002696-14.2015.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:15

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:13

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:47

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:10

Juntada de petição inicial

26/01/2022, 13:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2021, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 124/2017 (1a. Vara)

21/09/2017, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050039111 Complemento Livre:

05/09/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2017, 06:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2017, 07:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 979/982

07/07/2017, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2017, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050065735 Complemento Livre:

15/12/2016, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2016, 07:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 633/639

17/10/2016, 08:08

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ALECIO GOTTI LTDA Complemento Livre:

06/10/2016, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/10/2016, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/2016, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO

05/10/2016, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 517/518

04/10/2016, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050051208 Complemento Livre:

22/09/2016, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2016, 11:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

27/07/2016, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212

14/04/2016, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050053048 Complemento Livre:

06/11/2015, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050051335 Complemento Livre:

05/10/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2015, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174

22/09/2015, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 09:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/09/2015, 09:37

Despacho

•27/01/2022, 19:13

Acórdão

•25/11/2021, 17:39

Acórdão

•12/11/2021, 18:43

Despacho

•05/02/2020, 14:31

Despacho

•21/01/2020, 19:31