Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013453-03.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013453-03.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 22/04/2022

22/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de VALZONE BOTELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE LIMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARLENE BOTELHO VIANA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BOTELHO OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIA HELENA BOTELHO OLIVEIRA, MARLENE BOTELHO VIANA, VALZONE BOTELHO, MARIO LUCIO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013453-03.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face da sentença anexada às fls. 178/1811, que extinguiu o processo sem resolução do mérito; da decisão/acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, às fls. 199/222; da certidão de trânsito em julgado às fls. 223; dos extratos de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, às fls. 289, 290, 291, 292 e 296, bem como do despacho de fls. 297 e da ausência de manifestação idônea dos Exequentes, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente à execução da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0011237-82.2003.403.6183, que determinou que o INSS procedesse à revisão dos benefícios previdenciários no estado de São Paulo, aplicando-lhes o IRSM de 02/1994. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1Todas as referências a fls. dos autos remetem à visualização do arquivo no formato PDF, cronologia ‘Crescente’.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 15:29

Expedição de Informação

28/01/2022, 09:56

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 11:11

Sentença

•31/01/2022, 15:29

—

Partes do Processo(235)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALZONE BOTELHO em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DE LIMA em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE BOTELHO VIANA em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BOTELHO OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Informação

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(38)