Procedimento Comum Cível 5007144-78.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ADRIANO MENDONCA CECI

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DAVID DE OLIVEIRA TORRES

OAB/SP 265227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADRIANO MENDONCA CECI

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:45

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA CECI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:12

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 19/05/2023

15/06/2023, 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA CECI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:30

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:30

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:45

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA CECI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:12

Publicado Sentença em 20/06/2023.

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 14:48

Sentença

•15/06/2023, 13:51

20/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 19/05/2023

15/06/2023, 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA CECI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:30

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:40

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA CECI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:37

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de alegações/razões finais

16/02/2023, 19:23

Expedição de termo de audiência

14/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:24

Audiência INSTRUÇÃO designada para 08/02/2023 16:30 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto.

08/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de documentos diversos

08/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2023, 18:21

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:19

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 16:28

Mandado devolvido cumprido

31/01/2023, 16:27

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 17:50

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/09/2022, 13:55

Recebidos os autos

01/09/2022, 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2022, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2022, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2022, 12:05

Recebidos os autos

29/07/2022, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA CECI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANO MENDONCA CECI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO DAVID DE OLIVEIRA TORRES - SP265227 REU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO D E S P A C H O Segundo foi alegado em defesa pela requerida, este Juízo seria incompetente para processar e julgar a presente demanda. Isto porque idêntica ação foi proposta, com o mesmo pedido e causa de pedir junto à 4ª Vara Federal local, a qual teria sido julgada extinta sem resolução do mérito. Tal fato efetivamente ocorreu, por rápida pesquisa junto ao sistema PJE. Assim, declino da competência, tendo em vista o disposto no artigo 286, II, do CPC, pelo que devem os autos serem remetidos ao SEDI para a redistribuição à 4ª Vara Federal desta Subseção. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 7 de dezembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007144-78.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:55

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:44

Decorrido prazo de ADRIANO MENDONCA CECI em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:18

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 07:57

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de procuração

24/06/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/04/2020, 14:39

Conclusos para decisão

15/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2019, 16:39

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 17:46

Conclusos para despacho

15/10/2019, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/10/2019, 13:53

Juntada de certidão

14/10/2019, 13:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/10/2019, 10:42

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 10:42

Sentença

•20/03/2023, 17:40

Sentença

•17/03/2023, 15:42

Despacho

•26/01/2023, 13:49

Despacho

•25/01/2023, 17:22

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:28

Despacho

•01/02/2022, 11:47

Despacho

•14/12/2021, 16:33

Despacho

•14/12/2021, 16:26

Despacho

•07/12/2021, 16:55

Despacho

•13/05/2021, 07:57

Decisão

•29/04/2020, 17:04

Decisão

•16/04/2020, 14:39

Despacho

•07/11/2019, 11:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/06/2023, 14:48

Sentença

•15/06/2023, 13:51

Sentença

•20/03/2023, 17:40

Sentença

•17/03/2023, 15:42

Despacho

•26/01/2023, 13:49

Despacho

•25/01/2023, 17:22

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:28

Despacho

•01/02/2022, 11:47

Despacho

•14/12/2021, 16:33

Despacho

•14/12/2021, 16:26

Despacho

•07/12/2021, 16:55

Despacho

•13/05/2021, 07:57

Decisão

•29/04/2020, 17:04

Decisão

•16/04/2020, 14:39

Despacho

•07/11/2019, 11:30

Despacho

•15/10/2019, 18:14