Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013088-33.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.172,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 22332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 18:20

Conclusos para despacho

23/01/2026, 03:09

Juntada de certidão

23/01/2026, 02:59

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:56

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:08

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:38

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 18:37

Despacho

•05/03/2026, 12:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 13:16

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 18:20

Conclusos para despacho

23/01/2026, 03:09

Juntada de certidão

23/01/2026, 02:59

Juntada de certidão

09/10/2025, 10:56

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:08

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:22

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:02

Juntada de certidão

21/05/2024, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

09/05/2023, 19:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:35

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:05

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:37

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:52

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/01/2023, 13:45

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:44

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:33

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA, AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC22332 ADVOGADO do(a) AUTOR: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC22332 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o Embargado/Autor nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013088-33.2020.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

01/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:48

Publicado Sentença em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:49

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 19:04

Decorrido prazo de AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:08

Decorrido prazo de AKAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de contestação

03/08/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:05

Publicado Intimação em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2020, 11:05

Conclusos para decisão

21/07/2020, 09:13

Juntada de certidão

20/07/2020, 13:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2020, 13:49

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/07/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 18:23

Despacho

•30/01/2026, 18:20

Despacho

•18/06/2024, 17:44

Despacho

•24/05/2024, 16:22

Despacho

•12/05/2023, 17:11

Despacho

•10/05/2023, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2023, 16:36

Despacho

•13/03/2023, 11:35

Despacho

•26/01/2023, 15:37

Acórdão

•08/11/2022, 17:37

Acórdão

•03/11/2022, 18:05

Despacho

•29/04/2022, 18:44

Sentença

•12/04/2022, 11:03

Sentença

•11/04/2022, 16:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/03/2026, 18:37

Despacho

•05/03/2026, 12:26

Despacho

•30/01/2026, 18:20

Despacho

•18/06/2024, 17:44

Despacho

•24/05/2024, 16:22

Despacho

•12/05/2023, 17:11

Despacho

•10/05/2023, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2023, 16:36

Despacho

•13/03/2023, 11:35

Despacho

•26/01/2023, 15:37

Acórdão

•08/11/2022, 17:37

Acórdão

•03/11/2022, 18:05

Despacho

•29/04/2022, 18:44

Sentença

•12/04/2022, 11:03

Sentença

•11/04/2022, 16:39

Despacho

•01/02/2022, 11:55

Sentença

•16/09/2021, 09:49

Despacho

•17/05/2021, 11:14

Decisão

•23/07/2020, 11:05