Procedimento Comum Cível 0001427-64.2006.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001427-64.2006.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:54

Processo Desarquivado

17/04/2026, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2025 (1a. Vara)

21/10/2025, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2025, 06:13

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de NEDINA APARECIDA SIMOES DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEDINA APARECIDA SIMOES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO BIRKMAN - SP93497 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a incompetência da Procuradoria da Fazenda Nacional para atuar na presente demanda, nos termos do art. 12 da Lei Complementar n 73/93, com as modificações promovidas pela Lei 11.457/2007, conforme informado no id. 34548713, proceda-se a inclusão da União Federal, restituindo-lhe o prazo deferido nos autos. Após, tornem os autos conclusos. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0001427-64.2006.4.03.6123

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:37

Conclusos para despacho

21/09/2021, 07:29

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Despacho

•10/01/2022, 13:37

—

Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2025 (1a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEDINA APARECIDA SIMOES DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Publicado Despacho em 03/02/2022.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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