Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013917-82.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 40.700,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

IVETE MARIA MARTINS LINO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP 95647·CPF·Representa: Autor

PEDRO LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP 195109·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIN CELESTINO

OAB/SP 184861·CPF·Representa: Autor

JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE

OAB/SP 186070·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP 115715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

IVETE MARIA MARTINS LINO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 21:38

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:39

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 20:27

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:50

Decorrido prazo de IVETE MARIA MARTINS LINO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:13

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:11

Embargos de declaração acolhidos

20/05/2024, 17:01

Todas as movimentações(132)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 21:38

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:39

Publicado Despacho em 02/07/2025.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 21:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 11:09

02/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 20:27

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:50

Decorrido prazo de IVETE MARIA MARTINS LINO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:13

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:11

Embargos de declaração acolhidos

20/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:38

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:04

Juntada de certidão

06/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de IVETE MARIA MARTINS LINO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de IVETE MARIA MARTINS LINO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de IVETE MARIA MARTINS LINO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:42

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:31

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 13:52

Desentranhado o documento

23/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:41

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 19:19

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:19

Decorrido prazo de IVETE MARIA MARTINS LINO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

24/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de IVETE MARIA MARTINS LINO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de IVETE MARIA MARTINS LINO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVETE MARIA MARTINS LINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO LOPES CAMPOS FERNANDES - SP95647 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO LOPES CAMPOS FERNANDES - SP195109 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIA MARIN CELESTINO - SP184861 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE - SP186070 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES - SP115715 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013917-82.2018.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

01/02/2022, 00:14

Juntada de certidão

01/02/2022, 00:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/01/2022, 16:55

Juntada de Cálculos judiciais

28/01/2022, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2021, 12:35

Juntada de termo de remessa

13/10/2021, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2021, 12:15

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de IVETE MARIA MARTINS LINO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:51

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 11:13

Decorrido prazo de IVETE MARIA MARTINS LINO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:20

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 09:08

Juntada de certidão

20/07/2020, 09:07

Expedição de Informação

17/07/2020, 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

17/07/2020, 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

16/04/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 15:19

Conclusos para decisão

15/04/2020, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2019, 14:27

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 11:20

Conclusos para despacho

09/10/2019, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

04/10/2019, 18:30

Juntada de Cálculos judiciais

04/10/2019, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

12/07/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 16:40

Conclusos para despacho

11/07/2019, 15:52

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2019, 11:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:28

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 18:11

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:18

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2018, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2018, 11:41

Conclusos para despacho

28/06/2018, 17:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 13:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2018, 13:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/06/2018, 12:29

Distribuído por dependência

12/06/2018, 12:29

Despacho

•30/06/2025, 16:33

Despacho

•30/04/2025, 20:27

Decisão

•20/06/2024, 17:11

Decisão

•20/05/2024, 17:01

Despacho

•14/08/2023, 18:38

Decisão

•23/03/2023, 13:53

Decisão

•23/03/2023, 12:47

Decisão

•23/03/2023, 11:41

Despacho

•17/03/2023, 15:11

Decisão

•12/01/2023, 17:52

Decisão

•12/01/2023, 17:23

Despacho

•24/08/2022, 10:00

Embargos de Declaração

•24/02/2022, 14:44

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 21:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 11:09

Despacho

•30/06/2025, 16:33

Despacho

•30/04/2025, 20:27

Decisão

•20/06/2024, 17:11

Decisão

•20/05/2024, 17:01

Despacho

•14/08/2023, 18:38

Decisão

•23/03/2023, 13:53

Decisão

•23/03/2023, 12:47

Decisão

•23/03/2023, 11:41

Despacho

•17/03/2023, 15:11

Decisão

•12/01/2023, 17:52

Decisão

•12/01/2023, 17:23

Despacho

•24/08/2022, 10:00

Embargos de Declaração

•24/02/2022, 14:44

Despacho

•01/02/2022, 11:55

Decisão

•13/10/2021, 12:15

Despacho

•17/06/2021, 16:32

Despacho

•17/05/2021, 11:14

Decisão

•20/07/2020, 09:08

Decisão

•15/04/2020, 15:26

Despacho

•14/10/2019, 15:08

Despacho

•14/10/2019, 12:37

Despacho

•12/07/2019, 16:40

Despacho

•28/05/2019, 10:35

Despacho

•27/05/2019, 18:11

Despacho

•29/06/2018, 11:41

Despacho

•28/06/2018, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2018, 10:44