Procedimento Comum Cível 5010826-13.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 41.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

HOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO FERREIRA DA ROCHA

OAB/SP 231669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de HOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:10

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:30

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:27

Processo Desarquivado

18/04/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 18:46

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de HOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA. em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de HOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 12:05

Despacho

•01/02/2022, 11:57

21/04/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:05

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:10

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:30

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:27

Processo Desarquivado

18/04/2022, 15:25

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 18:46

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de HOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA. em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: REINALDO FERREIRA DA ROCHA - SP231669 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença Num., para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010826-13.2020.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho

01/02/2022, 01:40

Transitado em Julgado em 18/10/2021

01/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de HOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA. em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 17:25

Publicado Sentença em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:26

Julgado procedente o pedido

21/09/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 22:40

Decorrido prazo de HOMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA. em 25/06/2020 06:05:00.

26/06/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:08

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:40

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:28

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2020, 09:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/06/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 16:51

Sentença

•21/09/2021, 16:26

Sentença

•21/09/2021, 15:21

Despacho

•19/06/2020, 13:40