Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000768-57.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.944,03

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

ARISTIDES RAMOS NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO

OAB/SP 270636·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(216)

ARISTIDES RAMOS NETO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CHAUAR NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAUAR NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:48

Publicado Sentença tipo B em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAUAR NETO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:46

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAUAR NETO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•26/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:45

23/10/2025, 00:48

Publicado Sentença tipo B em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAUAR NETO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:45

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 18:44

Expedição de outros documentos

09/06/2025, 18:33

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:27

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAUAR NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:43

Proferida decisão interlocutória

25/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:40

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 15:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAUAR NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:28

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:47

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:10

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:16

Embargos de declaração não acolhidos

01/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAUAR NETO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:36

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 17:57

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 17:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:10

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:37

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHAUAR NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 08:31

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de terceiro interessado

25/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 14:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:16

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARISTIDES RAMOS NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO - SP270636 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE CHAUAR NETO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES - SP134223 D E S P A C H O 1. Petição ID 111632009: estando em termos a documentação apresentada e tendo sido observado o limite de 30% do proveito econômico obtido (STJ, REsp 1.155.200/DF, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, DJ 02/03/2011), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 5000768-57.2016.4.03.6110 defiro o pedido de levantamento dos honorários contratuais, quando realizado o depósito do precatório reququisitado em favor do exequente, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 1994, observados o montante e o(s) favorecido(s) expressamente indicados no contrato de prestação de serviços ID 390539. 2. Manifeste-se o requerente se pretende a expedição de alvará de levantamento ou a transferência bancária do valor depositado, informando os dados bancários, nos termos dos artigos 257 a 262 do Provimento CORE nº 1/2020 (Consolidação Normativa da 3ª Região), no prazo de 15 dias. 3. Requerendo a transferência eletrônica, no momento oportuno, oficie-se à instituição bancária para que transfira o montante devido, para a conta expressamente indicada pelo patrono do exequente. No silencio, expeça-se o(s) alvará(a) de levantamento. 4. Cumpram-se os itens 5 a 7 da decisão ID 105751133. Intime(m)-se. Cumpra-se.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:02

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:28

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:03

Juntada de certidão

05/10/2021, 11:42

Juntada de certidão

05/10/2021, 11:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2021, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:14

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:25

Juntada de ato ordinatório

30/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 09:03

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 12:14

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 18:21

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:13

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 09:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2021.

16/06/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

10/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 13:19

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 13:18

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2021.

29/03/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:50

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:39

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:11

Publicado Decisão em 25/01/2021.

26/01/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:26

Proferida decisão interlocutória

07/12/2020, 13:26

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:00

Conclusos para decisão

17/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2020.

12/11/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 12:49

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 12:49

Juntada de Petição de impugnação

09/11/2020, 16:18

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:42

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2020, 18:42

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:25

Processo Desarquivado

23/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2020, 14:32

Arquivado Definitivamente

21/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 20:44

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

12/02/2020, 16:34

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de informação

22/01/2020, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2020, 15:38

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:40

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/11/2019, 14:40

Publicado Sentença em 08/11/2019.

08/11/2019, 06:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 06:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2019, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 10:32

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 09:40

Conclusos para julgamento

26/11/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/11/2018, 16:47

Publicado Intimação em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2018, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2018, 10:55

Publicado Despacho em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2018, 18:37

Conclusos para despacho

25/10/2018, 15:34

Juntada de certidão

25/10/2018, 15:29

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 18/10/2018 23:59:59.

21/10/2018, 01:45

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 18/10/2018 23:59:59.

21/10/2018, 01:45

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/10/2018, 10:11

Publicado Despacho em 26/09/2018.

29/09/2018, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

21/09/2018, 18:34

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2018, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2018, 15:10

Conclusos para despacho

04/05/2018, 15:21

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 02:01

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:37

Publicado Intimação em 03/05/2018.

03/05/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018, 17:23

Conclusos para despacho

11/04/2018, 16:34

Juntada de Petição de laudo pericial

10/04/2018, 15:42

Juntada de Petição de laudo pericial

10/04/2018, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2018, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:26

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2018, 00:07

Publicado Intimação em 21/02/2018.

21/02/2018, 00:07

Juntada de certidão

16/02/2018, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 14:15

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2017, 10:44

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:14

Conclusos para decisão

21/11/2017, 15:25

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2017, 10:22

Publicado Intimação em 20/11/2017.

20/11/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/11/2017, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2017, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2017, 15:44

Conclusos para decisão

07/11/2017, 18:09

Juntada de certidão

07/11/2017, 18:08

Publicado Despacho em 06/11/2017.

06/11/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/11/2017, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/10/2017, 16:20

Conclusos para decisão

27/10/2017, 15:23

Juntada de certidão

27/10/2017, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2017, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2017, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 19:21

Conclusos para decisão

06/07/2017, 11:42

Decorrido prazo de ARISTIDES RAMOS NETO em 17/05/2017 23:59:59.

18/05/2017, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2017, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2017, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2017, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 17:14

Conclusos para despacho

08/03/2017, 11:01

Juntada de Petição de contestação

06/03/2017, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2016, 15:21

Conclusos para despacho

24/11/2016, 16:24

Juntada de certidão

24/11/2016, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/11/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 15:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/11/2016, 10:34

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 10:34

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:44

Decisão

•27/03/2025, 15:43

Decisão

•25/03/2025, 16:46

Comunicações

•14/03/2025, 16:46

Comunicações

•16/10/2024, 16:31

Despacho

•25/09/2024, 17:47

Decisão

•01/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:16

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2024, 17:16

Todos os documentos(55)

Sentença tipo B

•26/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:44

Decisão

•27/03/2025, 15:43

Decisão

•25/03/2025, 16:46

Comunicações

•14/03/2025, 16:46

Comunicações

•16/10/2024, 16:31

Despacho

•25/09/2024, 17:47

Decisão

•01/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:16

Ofício de transferência eletrônica

•29/01/2024, 17:16

Despacho

•22/01/2024, 13:28

Despacho

•16/01/2024, 17:37

Despacho

•13/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:32

Despacho

•14/02/2022, 14:16

Despacho

•31/01/2022, 14:39

Despacho

•25/01/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:24

Despacho

•22/09/2021, 12:14

Despacho

•21/09/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 18:28

Decisão

•21/01/2021, 14:26

Decisão

•07/12/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 12:49

Despacho

•13/10/2020, 14:58

Despacho

•25/09/2020, 18:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2020, 14:32

Despacho

•13/02/2020, 10:21

Despacho

•12/02/2020, 18:11

Sentença

•05/11/2019, 14:53

Despacho

•25/10/2018, 18:37

Despacho

•21/09/2018, 18:34

Despacho

•12/04/2018, 19:02

Despacho

•21/11/2017, 16:18

Despacho

•09/11/2017, 17:55

Despacho

•27/10/2017, 16:20

Despacho

•06/07/2017, 19:21

Despacho

•04/04/2017, 17:14

Despacho

•16/12/2016, 15:31