Apelação / Remessa Necessária 0005465-09.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2006

Valor da Causa

R$ 3.063,69

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bauru 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

R.A. ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHAES

OAB/SP 156216·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHAES

OAB/SP 156216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

R.A. ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

R.A. ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/07/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 24/06/2025

03/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de R.A. ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 18:10

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 19:27

Deliberado em Sessão - Adiado

09/05/2025, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:14

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/07/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 24/06/2025

03/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de R.A. ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 17:54

Acórdão

•26/05/2025, 18:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 18:10

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2025, 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 19:27

Deliberado em Sessão - Adiado

09/05/2025, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2025, 14:13

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022012727 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP

26/05/2022, 12:59

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022010405 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

09/05/2022, 13:50

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022010405 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

09/05/2022, 12:47

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de R.A. ESCRITORIO CONTABIL LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 14:51

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:48

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

31/01/2022, 20:21

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022001281 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

27/01/2022, 15:11

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001281 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

20/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/10/2021, 21:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/10/2021, 21:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/10/2021, 21:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021022523 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

24/09/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:54

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/09/2021, 15:54

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2020040615 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

09/12/2020, 16:49

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - NÚCLEO DE REMESSA AOS TRIBUNAIS SUPERIOR

09/12/2020, 16:48

Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2020038173 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

20/11/2020, 19:01

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU >8ªSSJ>

20/11/2020, 16:43

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 100677 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU 8ªSSJ SP. SP01E2631

05/06/2020, 16:21

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2018008063 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP

18/01/2018, 16:14

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

18/01/2018, 16:12

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

18/01/2018, 12:03

Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2017069212 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

18/04/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017063584 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

18/04/2017, 11:57

Remessa - REMESSA AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2017063584 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

06/04/2017, 14:15

Recebimento - RECEBIDO(A) RECEBIDOS DA UVIP P/DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS

28/03/2017, 14:08

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017055112 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/03/2017, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-3-16 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48925/2017)

17/03/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-3-16 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48925/2017)

16/03/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2017, 09:23

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) CIÊNCIA ADMITIDO

03/03/2017, 10:10

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017035879 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/03/2017, 18:49

Recurso extraordinário - DECISÃO REX ADMITIDO

02/03/2017, 14:07

Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO

02/03/2017, 14:07

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016045885 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/03/2016, 16:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-2-1 . 8:32 (Expediente 1865/2016)

02/02/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-2-1 . 8:32 (Expediente 1865/2016)

01/02/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015296842 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

10/12/2015, 17:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015296842 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/12/2015, 12:39

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2015315674

09/12/2015, 14:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2015315650

09/12/2015, 14:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

09/12/2015, 12:35

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015269996 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

09/11/2015, 18:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-10-16 . 8:31 (Boletim de Acordão 14667/2015)

19/10/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-10-16 . 8:31 (Boletim de Acordão 14667/2015)

16/10/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015232807 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

15/10/2015, 14:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

08/10/2015, 00:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/10/2015, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015220075 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

16/09/2015, 13:59

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2015222504

15/09/2015, 14:04

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

14/09/2015, 16:15

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015199551 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

25/08/2015, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-8-4 . 8:30 (Boletim de Acordão 14116/2015)

05/08/2015, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-8-4 . 8:30 (Boletim de Acordão 14116/2015)

04/08/2015, 08:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

30/07/2015, 14:25

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

30/07/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015174757 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

27/07/2015, 11:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015161391 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

07/07/2015, 15:24

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015162456

07/07/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/07/2015, 11:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015149021 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

24/06/2015, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-6-15 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 36878/2015)

16/06/2015, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-6-15 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 36878/2015)

15/06/2015, 08:31

Recebimento - RECEBIDO - AUTOINSPEÇÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

12/06/2015, 11:38

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador - DECISÃO EM RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL

11/06/2015, 18:56

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELTON DOS SANTOS registro do dia 25.05.2015 12:23:00 PARA NELTON DOS SANTOS / TERCEIRA TURMA

25/05/2015, 12:23

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2013028276 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

14/02/2013, 16:53

Apensamento - APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS Apensado ao processo: 2007.03.00.047131-1. Descrição :

14/02/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2013027748 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

14/02/2013, 14:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012248653 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

28/09/2012, 13:47

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2002.61.08.005465-0 do dia 24.09.2012 18:30:59 PARA MÁRCIO MORAES / TERCEIRA TURMA

24/09/2012, 18:30

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

17/09/2012, 15:50

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012227031 ORIGEM : PASSAGEM DE AUTOS

12/09/2012, 14:10

Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2012227031 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

05/09/2012, 14:01

Documento - JUNTADA DE PEÇAS REFERENTE AO PROCESSO DIGITALIZADO - STJ Petição Número 2012144152

31/08/2012, 15:48

Reativação - JUNTADA DE PEÇAS REFERENTE AO PROCESSO DIGITALIZADO - STJ Petição Número 2012144152

31/08/2012, 15:48

Remessa - INFORMAÇÃO - PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ)

24/03/2010, 16:02

Reativação - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

25/01/2009, 15:22

Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2007167365 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

19/07/2007, 17:21

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2007158986 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

19/07/2007, 12:34

Remessa - REMESSA PELA DINT AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2007158986 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

10/07/2007, 14:23

Documento - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO EM RE 200703000471311

11/06/2007, 16:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2007123907

08/05/2007, 12:56

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2007122077

08/05/2007, 12:55

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2007098453 ORIGEM : ROBSON SANTOS ASCENÇÃO (OAB:SP231054)

04/05/2007, 13:53

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2007098453 ADVOGADO: ROBSON SANTOS ASCENÇÃO (OAB:SP231054)

04/05/2007, 13:07

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO(õES) DE RECURSO(s)NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) B.125853 DINT 23D

26/04/2007, 09:31

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2007077833 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/04/2007, 15:36

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2007069731 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

30/03/2007, 12:11

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2007069731 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

29/03/2007, 15:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2006334188

10/01/2007, 18:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2006334311

10/01/2007, 18:09

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2007, 14:32

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

04/12/2006, 16:53

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2006278889 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

01/12/2006, 18:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2006278889 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

01/12/2006, 11:43

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN C/ CIENCIA DE ACORDAO 24/10/06

08/11/2006, 17:41

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2006243238 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

23/10/2006, 15:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2006274034

17/10/2006, 15:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2006274032

17/10/2006, 15:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2006270332

13/10/2006, 16:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2006270336

13/10/2006, 16:14

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

27/09/2006, 14:53

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ENVIADO A PUBLICAÇÃO

25/09/2006, 11:10

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

04/09/2006, 16:55

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2006191274 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

28/08/2006, 13:56

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/08/2006, 18:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.08.2006 SEQ.: 116

02/08/2006, 13:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 23/08/06

20/07/2006, 17:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006084995 DESTINO : GAB.DES.FED. MARCIO MORAES

20/04/2006, 12:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 11.04.2006 18:44:01 PARA MÁRCIO MORAES / TERCEIRA TURMA

11/04/2006, 18:44

Despacho

•01/02/2022, 12:01

Despacho

•31/01/2022, 20:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•02/03/2017, 11:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2017, 11:04

Acórdão

•08/10/2015, 14:43

Acórdão

•30/07/2015, 12:16

Decisão

•11/06/2015, 15:42