Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031856-70.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.456,42

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

VANDERLEY DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP 223167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VANDERLEY DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VANDERLEY DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:18

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/01/2026, 14:06

Juntada de certidão

27/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de VANDERLEY DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:49

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 08:58

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de VANDERLEY DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:18

Despacho

•16/10/2025, 08:58

14/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:18

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/01/2026, 14:06

Juntada de certidão

27/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de VANDERLEY DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:49

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:48

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de VANDERLEY DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Publicado Decisão em 10/03/2025.

18/03/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

18/03/2025, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2025, 08:24

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2024, 14:25

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:37

Juntada de certidão

10/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 11:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/11/2023, 07:35

Juntada de Cálculos judiciais

30/11/2023, 07:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de VANDERLEY DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 20:12

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de VANDERLEY DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANDERLEY DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pela União Federal (ID 169946144), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031856-70.2021.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:32

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:24

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2021, 11:20

Recebidos os autos

10/11/2021, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

10/11/2021, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 10:22

Declarada incompetência

08/11/2021, 20:47

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/11/2021, 15:20

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:20

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 16:16

Distribuído por dependência

05/11/2021, 16:16

Despacho

•16/10/2025, 08:58

Decisão

•06/03/2025, 13:10

Decisão

•26/02/2025, 08:24

Despacho

•06/02/2024, 12:02

Despacho

•06/02/2024, 11:01

Despacho

•28/08/2023, 17:16

Despacho

•24/08/2023, 16:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:54

Despacho

•01/02/2022, 12:15

Despacho

•14/01/2022, 17:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 15:20

Despacho

•19/11/2021, 14:27

Despacho

•18/11/2021, 16:32

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:18

Despacho

•16/10/2025, 08:58

Despacho

•16/10/2025, 08:58

Decisão

•06/03/2025, 13:10

Decisão

•26/02/2025, 08:24

Despacho

•06/02/2024, 12:02

Despacho

•06/02/2024, 11:01

Despacho

•28/08/2023, 17:16

Despacho

•24/08/2023, 16:35

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:54

Despacho

•01/02/2022, 12:15

Despacho

•14/01/2022, 17:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 15:20

Despacho

•19/11/2021, 14:27

Despacho

•18/11/2021, 16:32

Decisão

•08/11/2021, 20:47