Procedimento Comum Cível 5000981-54.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO

OAB/PR 24715·CPF·Representa: Autor

JULIA WOLFF DE QUADROS MORO

CPF·Representa: Autor

CARINA DE PAULA SATIN

CPF·Representa: Autor

JOAO EDUARDO BARRETO MALUCELLI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 24/03/2026

06/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:15

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:54

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 06:04

Todas as movimentações(334)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 24/03/2026

06/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:54

Sentença

•16/12/2025, 15:26

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:15

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 15:54

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 06:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 18:08

Publicado Despacho em 12/03/2025.

22/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/02/2025, 13:06

Juntada de certidão

15/10/2024, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 18:59

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:41

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 09:26

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:12

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:14

Conclusos para despacho

19/07/2023, 07:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/07/2023, 16:06

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

18/07/2023, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 16:56

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:51

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2023, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:10

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:28

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:54

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:55

Juntada de certidão

02/02/2023, 19:02

Suscitado Conflito de Competência

02/02/2023, 13:01

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:40

Recebidos os autos

12/01/2023, 06:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/01/2023, 06:15

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/01/2023, 06:15

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 18:02

Juntada de termo de remessa

10/01/2023, 18:01

Declarada incompetência

10/01/2023, 16:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de laudo pericial

04/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento

13/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 13:39

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:45

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 18:51

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:00

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:59

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:39

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:27

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:52

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO - PR24715 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Comunicação ID 241233712: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a concordância, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000981-54.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o Sr. Perito por meio do endereço eletrônico: [email protected], para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Caso contrário, tornem os autos conclusos para nomeação de novo Perito. Intimem-se. SãO PAULO, data registrada no sistema.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO - PR24715 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Diante da ausência de intimação do Perito Judicial às diversas intimações realizadas, destituo o Dr. BERNARDO BARBOSA MOREIRA (e-mail: [email protected]) do encargo. Dê-se ciência através de mensagem eletrônica. Ato contínuo, nomeio o Dr. Hélio Rodrigues Gomes ([email protected]) para a realização da prova e apresentação do laudo pericial. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000981-54.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o expert por meio do endereço eletrônico, acerca desta nomeação, ressaltando que trata-se de parte assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo que os honorários são fixados no valor máximo de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com a Tabela II da Resolução nº 305/2014-CJF, alterada pela Resolução nº 575/2019-CJF. Não havendo oposição das partes à nomeação e, com a aceitação do encargo pelo Sr. Perito, intime-se para que indique data, hora e local para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliento a elaboração de quesitos na decisão de ID 27385489, e daqueles apresentados pelas partes (ID 27736474, 27503010). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, e intimem-se as partes. SãO PAULO, data registrada no sistema.

02/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:32

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 17:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:34

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:46

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 01:39

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:04

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 15:14

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:43

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:28

Juntada de comunicações

18/05/2021, 21:44

Juntada de comunicações

17/05/2021, 13:49

Juntada de certidão

19/08/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:12

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/08/2020, 10:07

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 14:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:51

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 21:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 21:49

Juntada de certidão

22/07/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 14:51

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/07/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2020, 10:20

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

22/07/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:06

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 15:51

Juntada de certidão

11/06/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 14:05

Conclusos para despacho

11/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:36

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 12:44

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 19:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 19:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 19:41

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 19:45

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 17:08

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:45

Conclusos para despacho

24/04/2020, 11:09

Juntada de certidão

24/04/2020, 11:08

Juntada de certidão

15/04/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/04/2020, 12:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 10:31

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:43

Juntada de Petição de impugnação

27/03/2020, 21:28

Juntada de Petição de impugnação

27/03/2020, 19:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/03/2020, 00:08

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:03

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:03

Publicado Intimação em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 14:21

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 10:58

Juntada de Petição de contestação

03/03/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:15

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de contestação

03/03/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:48

Juntada de certidão

27/02/2020, 16:47

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:16

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 15:36

Proferida decisão interlocutória

19/02/2020, 13:30

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2020, 08:17

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 17:12

Mandado devolvido cumprido

13/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 16:09

Mandado devolvido cumprido

13/02/2020, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2020, 17:57

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2020, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2020, 17:46

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2020, 14:57

Conclusos para decisão

03/02/2020, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 14:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:50

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de diligência

24/01/2020, 17:57

Mandado devolvido cumprido

24/01/2020, 17:57

Juntada de Petição de diligência

24/01/2020, 17:40

Mandado devolvido cumprido

24/01/2020, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 11:53

Juntada de certidão

24/01/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 11:34

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 11:31

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 11:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2020, 11:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2020, 11:25

Proferida decisão interlocutória

24/01/2020, 08:51

Conclusos para decisão

22/01/2020, 16:34

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/01/2020, 14:57

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/01/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 14:46

Despacho

•28/04/2025, 06:04

Despacho

•10/03/2025, 15:48

Despacho

•25/02/2025, 13:06

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 16:28

Despacho

•08/11/2023, 14:12

Despacho

•26/10/2023, 16:21

Outros Documentos

•05/09/2023, 15:15

Despacho

•20/07/2023, 13:45

Despacho

•19/07/2023, 14:14

Despacho

•17/07/2023, 18:43

Decisão

•12/07/2023, 14:51

Despacho

•06/03/2023, 17:45

Despacho

•06/03/2023, 16:28

Todos os documentos(56)

Sentença

•16/12/2025, 15:54

Sentença

•16/12/2025, 15:26

Despacho

•28/04/2025, 06:04

Despacho

•10/03/2025, 15:48

Despacho

•25/02/2025, 13:06

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 16:28

Despacho

•08/11/2023, 14:12

Despacho

•26/10/2023, 16:21

Outros Documentos

•05/09/2023, 15:15

Despacho

•20/07/2023, 13:45

Despacho

•19/07/2023, 14:14

Despacho

•17/07/2023, 18:43

Decisão

•12/07/2023, 14:51

Despacho

•06/03/2023, 17:45

Despacho

•06/03/2023, 16:28

Despacho

•03/02/2023, 14:00

Despacho

•02/02/2023, 13:01

Decisão

•10/01/2023, 16:54

Despacho

•09/09/2022, 12:55

Despacho

•09/09/2022, 12:20

Despacho

•03/08/2022, 10:23

Despacho

•22/07/2022, 18:00

Despacho

•22/07/2022, 17:39

Despacho

•18/05/2022, 13:39

Despacho

•17/05/2022, 18:52

Despacho

•02/02/2022, 12:54

Despacho

•02/02/2022, 11:37

Despacho

•01/02/2022, 12:28

Despacho

•31/01/2022, 16:55

Despacho

•29/09/2021, 16:04

Despacho

•16/07/2021, 16:43

Comunicações

•04/02/2021, 15:21

Comunicações

•04/02/2021, 15:16

Despacho

•18/08/2020, 17:12

Despacho

•22/07/2020, 21:49

Despacho

•22/07/2020, 14:51

Despacho

•21/07/2020, 16:06

Despacho

•11/06/2020, 14:05

Despacho

•05/06/2020, 16:55

Despacho

•05/06/2020, 16:53

Despacho

•05/06/2020, 16:52

Despacho

•05/06/2020, 12:44

Despacho

•24/04/2020, 15:45

Despacho

•31/03/2020, 13:56

Despacho

•31/03/2020, 13:37

Despacho

•04/03/2020, 15:37

Despacho

•04/03/2020, 14:21

Despacho

•28/02/2020, 16:49

Decisão

•19/02/2020, 15:36

Decisão

•19/02/2020, 13:30

Mandado

•12/02/2020, 17:46

Mandado

•12/02/2020, 17:46

Decisão

•12/02/2020, 14:57

Mandado

•24/01/2020, 11:25

Mandado

•24/01/2020, 11:25

Decisão

•24/01/2020, 08:51