Procedimento Comum Cível 5013543-95.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

RICARDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES

OAB/SP 261419·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RICARDO MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 19:15

Juntada de certidão

18/07/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 13/07/2022

15/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:20

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:35

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 19:15

Juntada de certidão

18/07/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 13/07/2022

15/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 14:06

Sentença

•16/05/2022, 11:21

09/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:20

Publicado Sentença em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:35

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES - SP261419 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição ID 149288425: Atenda o patrono da parte autora ao requerido pela União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013543-95.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:41

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 08:48

Conclusos para despacho

17/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de contestação

14/10/2020, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2020, 14:58

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA DA SILVA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:24

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:36

Mandado devolvido cumprido

04/09/2020, 17:49

Juntada de Petição de diligência

04/09/2020, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2020, 09:05

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2020, 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2020, 16:18

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/08/2020, 14:27

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:16

Conclusos para decisão

14/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 09:06

Mandado devolvido cumprido

12/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 07:10

Expedição de Mandado.

09/08/2020, 18:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:52

Conclusos para decisão

24/07/2020, 09:44

Juntada de certidão

24/07/2020, 09:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/07/2020, 09:13

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/07/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 17:19

Despacho

•15/02/2022, 13:56

Despacho

•15/02/2022, 08:45

Despacho

•01/02/2022, 12:28

Despacho

•31/01/2022, 17:41

Despacho

•18/10/2021, 08:48

Decisão

•03/09/2020, 16:18

Despacho

•14/08/2020, 18:06

Despacho

•14/08/2020, 16:16

Decisão

•27/07/2020, 14:52