Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000554-45.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 65.218,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

ELIANA PEREIRA PULIS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Autor

MARCEL GRAVIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ELIANA PEREIRA PULIS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/07/2025, 19:00

Processo Desarquivado

17/07/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 12/06/2025

17/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA PULIS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA PULIS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:07

Juntada de ato ordinatório

05/03/2025, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 16:03

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

17/07/2025, 19:00

Processo Desarquivado

17/07/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 12/06/2025

17/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:56

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 15:40

Sentença

•24/04/2025, 17:44

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA PULIS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA PULIS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:07

Juntada de ato ordinatório

05/03/2025, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 16:03

Juntada de certidão

05/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 28/02/2025 23:59.

05/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

05/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 21/02/2025.

05/03/2025, 00:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA PULIS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:24

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:24

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:10

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA PULIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA PULIS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 11:23

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:23

Recebidos os autos

26/03/2024, 22:15

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/03/2024, 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA PULIS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIANA PEREIRA PULIS Advogado do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO PRADO - SP182951 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TOYOTA DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REU: GUSTAVO GONCALVES GOMES - SP266894-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da sentença retro, tendo sido interpostas apelações pela parte autora e pela União, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000554-45.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos intime-se a ambas e à Toyota para, no prazo legal, querendo, apresentarem contrarrazões (art. 1.010, §§1.º e 2.º, do CPC/2015). OURINHOS, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de apelação

28/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de apelação

27/12/2021, 19:28

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 10:29

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 23:18

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 09:20

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de réplica

31/08/2021, 13:38

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA PULIS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:33

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de contestação

05/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de contestação

30/07/2021, 10:34

Mandado devolvido cumprido

21/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 11:12

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 10:15

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 10:47

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:09

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 15:33

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:00

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:00

Recebidos os autos

27/05/2021, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/05/2021, 15:03

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:31

Despacho

•02/07/2024, 17:28

Despacho

•02/07/2024, 07:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 16:01

Decisão

•26/01/2024, 17:53

Decisão

•26/01/2024, 17:22

Acórdão

•27/09/2023, 17:45

Acórdão

•20/09/2023, 14:30

Todos os documentos(33)

Sentença

•25/04/2025, 15:40

Sentença

•24/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:31

Despacho

•02/07/2024, 17:28

Despacho

•02/07/2024, 07:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 16:01

Decisão

•26/01/2024, 17:53

Decisão

•26/01/2024, 17:22

Acórdão

•27/09/2023, 17:45

Acórdão

•20/09/2023, 14:30

Despacho

•13/07/2022, 15:53

Despacho

•12/07/2022, 09:50

Acórdão

•25/05/2022, 13:52

Acórdão

•23/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:35

Sentença

•30/11/2021, 10:29

Sentença

•29/11/2021, 23:18

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:33

Decisão

•12/07/2021, 18:13

Despacho

•01/06/2021, 10:06

Despacho

•31/05/2021, 18:01

Outros Documentos

•31/05/2021, 15:33

Outros Documentos

•27/05/2021, 09:47

Outros Documentos

•27/05/2021, 09:47