Execução Fiscal 0005280-75.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.072,26

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE SAKAMOTO

OAB/SP 253703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIO DONIZETTI DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO DONIZETTI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de traslado de cópias

28/08/2023, 15:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2023, 11:50

Juntada de termo de remessa

24/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:32

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 17:38

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:35

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETTI DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:35

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de traslado de cópias

28/08/2023, 15:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2023, 11:50

Juntada de termo de remessa

Documentos

Traslado de cópias

•28/08/2023, 15:29

Despacho

•20/03/2023, 15:53

24/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:32

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 17:38

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:35

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETTI DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:35

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:51

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:56

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:53

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:20

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de CLAUDIO DONIZETTI DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:02

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAUDIO DONIZETTI DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA - ME, CLAUDIO DONIZETTI DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MICHELLE SAKAMOTO - SP253703 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente nos termos do despacho ID 235680291, p. 176. Int. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005280-75.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:40

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 13:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2021 (1a. Vara)

05/10/2021, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: Foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

05/10/2021, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2021, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2021, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2021, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161330000227 Complemento Livre: DO EXECUTADO

16/09/2021, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/09/2021, 11:25

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/04/2019, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 13:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 133/135.

26/02/2019, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 572/577

11/12/2018, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000003528 Complemento Livre: DO EXEQUENTE - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/08/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2018, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000003028 Complemento Livre: EXECUTADO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/07/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/06/2018, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 710/714

05/04/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000000290 Complemento Livre: EXECUTASO REQUER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO.

07/03/2018, 14:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/03/2018, 14:23

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.26/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/04/2017, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2017, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2017, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2017, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2017, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330000475 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/02/2017, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N° 250/2016 Complemento Livre:

25/08/2016, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2016, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330003260 Complemento Livre: Exequente requer vistas dos autos em arga.

16/05/2016, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTOU-SE A.R POSITIVO Complemento Livre: OFICIO 250/2016

27/04/2016, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 250/2016 Complemento Livre: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

09/03/2016, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 1105/2015 Complemento Livre: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

03/11/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2015, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2015, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: RESPOSTA BACENJUD - NEGATIVA

18/06/2015, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre: PARA BLOQUEIO DE VALORES

01/06/2015, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS Complemento Livre: CADASTRO RENAJUD E CNIB

29/05/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2015, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

29/01/2015, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

31/10/2014, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2014, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2014, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2014, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

03/10/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2014, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/09/2014, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO

09/09/2014, 13:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/09/2014, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

08/09/2014, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2014, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2014, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2014, 12:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: P/ PAGAMENTO DO DEBITO OU GARANTIA DA EXECUCAO

15/05/2014, 07:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AO EXECUTADO Complemento Livre:

13/05/2014, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

07/04/2014, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2012, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2012, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: CUMPRIDO NEGATIVO

17/08/2012, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

28/05/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/09/2011, 09:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2011, 12:23

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•16/12/2022, 17:38

Despacho

•05/12/2022, 16:16

Despacho

•05/12/2022, 11:51

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 16:35

Despacho

•09/05/2022, 14:10

Despacho

•01/02/2022, 12:40

Despacho

•25/01/2022, 18:23