Agravo em Recurso Especial 5001863-92.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGUINALDO BATISTA ROVERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERAZE SUTTI

OAB/SP 146298·CPF·Representa: Réu

THAIS MELLO CARDOSO

OAB/SP 159484·CPF·Representa: Réu

ARETA FERNANDA DA CAMARA

OAB/SP 289649·CPF·Representa: Réu

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA

OAB/SP 303511·CPF·Representa: Réu

HELENA GUAGLIANONE FLEURY

OAB/SP 405926·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ERAZE SUTTI

OAB/SP 146298·CPF·Representa: Réu

THAIS MELLO CARDOSO

OAB/SP 159484·CPF·Representa: Réu

ARETA FERNANDA DA CAMARA

OAB/SP 289649·CPF·Representa: Réu

KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA

OAB/SP 303511·CPF·Representa: Réu

HELENA GUAGLIANONE FLEURY

OAB/SP 405926·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA

OAB/SP 341088·CPF·Representa: Réu

LARISSA SCRICCO BRANDAO

OAB/SP 440839·CPF·Representa: Réu

LETICIA TARANTO BOTELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/08/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

26/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

25/05/2023, 06:00

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

25/05/2023, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/10/2022, 17:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/10/2022, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2022, 12:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/10/2022, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/09/2022, 18:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/09/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/08/2022, 16:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 06:00

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•31/08/2022, 16:32

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•31/08/2022, 16:32

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•31/08/2022, 16:32

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•31/08/2022, 16:32

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•31/08/2022, 16:32

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•31/08/2022, 16:32

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•31/08/2022, 16:32

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•31/08/2022, 16:32