Execução Fiscal 0059359-95.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 32.644,14

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:57

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 19/10/2023

22/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:59

Mandado devolvido cumprido

29/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

17/02/2024, 07:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:29

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 18:57

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 17:51

Decisão

•27/09/2023, 17:20

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legal

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Transitado em Julgado em 19/10/2023

22/03/2024, 14:24

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:59

Mandado devolvido cumprido

29/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

17/02/2024, 07:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:20

Proferida decisão interlocutória

27/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 00:04

Publicado Sentença em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2023, 13:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:32

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2023, 20:17

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 19:48

Conclusos para despacho

13/07/2023, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 18:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2023

21/06/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.399/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 09:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Juntada de traslado de cópias

08/11/2022, 07:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2022, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 15:49

Juntada de traslado de cópias

14/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Exequente requereu a suspensão deste processo executivo em razão de parcelamento do crédito tributário, conforme petição id. 167705168. É a síntese do necessário. Decido. 2. Suspendo o curso da presente execução fiscal pelo tempo de duração do parcelamento noticiado, nos termos do art. 922, caput, do Código de Processo Civil - CPC. O parcelamento extrajudicial deu-se após a penhora do imóvel matriculado sob nº 119.257 no 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital/SP a título de garantia. Considerando-se que o parcelamento não teve o condão de quitar o integralmente o débito, nem possui o condão de desconstituir a garantia anteriormente prestada pela parte Executada, mantenho tal penhora. 3. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde deverão permanecer até a manifestação da parte Exequente sobre a satisfação do débito. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059359-95.2004.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 12:45

Conclusos para decisão

01/02/2022, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:18

Juntada de certidão

22/11/2021, 19:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:14

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:49

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 18:47

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:53

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 08:37

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 19:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 16:45

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:23

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:29

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:46

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. em 25/03/2021 23:59.

28/03/2021, 15:06

Mandado devolvido cumprido

10/02/2021, 21:26

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 14:57

Mandado devolvido para redistribuição

03/02/2021, 20:15

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 15:45

Mandado devolvido para redistribuição

01/02/2021, 18:27

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 11:29

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 11:28

Mandado devolvido para redistribuição

11/12/2020, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 08:52

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:07

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.172/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2020, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 18:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2020, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/09/2020, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2020, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2019, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820025077 Complemento Livre:

21/03/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/03/2019, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00593599520044036182 Complemento Livre:

06/03/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

01/03/2019, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 326/328

01/03/2019, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00593599520044036182 Complemento Livre:

19/12/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

28/05/2018, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 10:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. X Exe: FAZENDA NACIONAL (Justifiativa: DESPACHO PERTENCENTE A OUTRO PROCESSO)

16/05/2018, 10:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.00513 Complemento Livre:

15/03/2018, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00398235420114036182 Complemento Livre:

08/03/2018, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820118940 Complemento Livre:

11/01/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/09/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA FN

18/09/2017, 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA. X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:397 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

18/09/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2017, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820062199 Complemento Livre:

26/06/2017, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 8211.2017.00513 EM 24/04/2017 (Guia 2017.0059)

25/04/2017, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/04/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2017, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO OFICIO

24/04/2017, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 144/2017 Complemento Livre: 13ª CRI

24/04/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS AGRAVO Complemento Livre:

18/04/2017, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/04/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2017, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2016, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/07/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/10/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/04/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2015, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DRF Complemento Livre:

16/12/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A FN PARA O DIA 03/09/2014

02/09/2014, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2014, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

01/09/2014, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

01/09/2014, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2014, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P VISTA EXEQUENTE

12/05/2014, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDOS JUIZ C/DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2014, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 12/03/2014

10/03/2014, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 15/01/2014

13/01/2014, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2014, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

10/01/2014, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

10/01/2014, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em 11/09/2013 p/ PFN Complemento Livre:

10/09/2013, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2013, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2013, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2013, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN E 15/05/2013

14/05/2013, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

26/03/2013, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2012, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2012, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2012, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2012, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO/SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

05/10/2012, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2012, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/08/2012, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2012, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2012, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

18/06/2012, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA PUBLICAR

23/03/2012, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2012, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA TRASLADO DE PECAS Complemento Livre:

02/03/2012, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

12/12/2011, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2011, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: EM 25/05/2011

23/05/2011, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2011, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2010, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/12/2010, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 2010820042221

09/11/2010, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2010, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2010, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2010, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 2010820089669

28/09/2010, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

17/08/2010, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSTRUTORA ARAO SAHM LTDA Complemento Livre: 2010820118997

05/07/2010, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2010, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/06/2010, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA PFN

11/06/2010, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2010, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

30/07/2009, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2009, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2009, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG DESP INICIAL EMBARGOS

27/04/2009, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2009, 10:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

30/09/2008, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

19/08/2008, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2008, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2008, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

03/09/2007, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO D.O.E. Complemento Livre: 25/05/2007 - PG.111/114

25/05/2007, 08:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/114

25/05/2007, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2007, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO ENCARTADA

08/03/2007, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista FN-prazo. Complemento Livre:

05/03/2007, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2007, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/02/2007, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH Complemento Livre:

18/01/2007, 11:48

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: AG.EXPED.MAND.PENHORA

21/09/2006, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2006, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2006, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 08/01/2006

06/02/2006, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

02/08/2005, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2005, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG DESPACHO INICIAL

07/12/2004, 13:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2004, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2000, 09:25

Sentença

•29/08/2023, 13:34

Sentença

•31/07/2023, 19:33

Despacho

•14/07/2023, 19:48

Traslado de cópias

•14/07/2022, 12:54

Decisão

•01/02/2022, 12:45

Despacho

•23/11/2021, 15:47

Despacho

•08/11/2021, 23:04

Despacho

•08/11/2021, 18:49

Decisão

•15/10/2021, 16:53

Decisão

•15/10/2021, 16:51

Despacho

•13/10/2021, 19:15

Despacho

•12/07/2021, 15:37

Despacho

•08/07/2021, 16:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/05/2024, 17:51

Decisão

•27/09/2023, 17:20

Sentença

•29/08/2023, 13:34

Sentença

•31/07/2023, 19:33

Despacho

•14/07/2023, 19:48

Traslado de cópias

•14/07/2022, 12:54

Decisão

•01/02/2022, 12:45

Despacho

•23/11/2021, 15:47

Despacho

•08/11/2021, 23:04

Despacho

•08/11/2021, 18:49

Decisão

•15/10/2021, 16:53

Decisão

•15/10/2021, 16:51

Despacho

•13/10/2021, 19:15

Despacho

•12/07/2021, 15:37

Despacho

•08/07/2021, 16:29

Despacho

•09/11/2020, 14:07