Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017653-53.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 189.842,57

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO GOMES

CPF

Autor

IVETTI DEFENDI GOMES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MONTEIRO

OAB/SP 145315·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO GOMES

CPF

Autor

IVETTI DEFENDI GOMES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 05:29

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 13:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/09/2025, 13:48

Juntada de certidão

20/09/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:06

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:41

Processo Desarquivado

15/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 15:27

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 05:29

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 13:48

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/09/2025, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 05:29

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:48

Juntada de certidão

20/09/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:06

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:41

Processo Desarquivado

15/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de IVETTI DEFENDI GOMES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:50

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 14:32

Expedido alvará de levantamento

11/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de IVETTI DEFENDI GOMES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 06:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 06:23

Expedição de Informação

16/01/2024, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2023, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2023, 21:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2023, 21:42

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2023, 08:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 05:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2023, 04:45

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2023, 12:29

Conclusos para despacho

16/03/2023, 07:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 06:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de IVETTI DEFENDI GOMES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:55

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:05

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de IVETTI DEFENDI GOMES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

14/01/2023, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de IVETTI DEFENDI GOMES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 21:21

Juntada de ato ordinatório

11/08/2022, 21:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão

19/05/2022, 21:43

Juntada de certidão

06/05/2022, 09:27

Juntada de ato ordinatório

21/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:10

Decorrido prazo de IVETTI DEFENDI GOMES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:02

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA MONTEIRO - SP145315-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a manifestação da autarquia previdenciária (id. n.º 48676500), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5017653-53.2018.4.03.6183 defiro a habilitação de IVETTI DEFENDI GOMES, na condição de sucessora do exequente. Proceda a secretaria às anotações devidas na autuação do feito. Após, solicite-se ao e. Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região a conversão da conta de depósito dos valores requisitados em favor do exequente em conta à ordem deste juízo. Com a conversão, expeça-se ofício ao banco depositário, nos termos do artigo 262 do Provimento n.º 01/2020, da Corregedoria Regional da 3.ª Região, determinando a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada pela sucessora. Se a parte indicar conta bancária de seus patronos, deverá fazer juntar procuração atualizada, da qual constem os poderes especiais para receber e dar quitação. Após, tornem para o julgamento da impugnação à execução apresentada pela autarquia previdenciária. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:39

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:38

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:29

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:27

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 12:47

Conclusos para despacho

29/01/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

29/01/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 22:53

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 18:03

Juntada de Petição de resposta

07/06/2021, 15:49

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 12:54

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:54

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 21:18

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/12/2020, 11:53

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 20:12

Conclusos para decisão

17/08/2020, 20:12

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 20:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/07/2020, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 04:05

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/02/2020, 10:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 17:29

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 17:29

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 17:28

Juntada de certidão

13/02/2020, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

13/02/2020, 13:54

Juntada de Cálculos judiciais

13/02/2020, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

26/06/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:35

Juntada de certidão

18/06/2019, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:19

Juntada de certidão

20/05/2019, 16:19

Juntada de certidão

09/05/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 15:30

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2019, 13:18

Conclusos para decisão

01/02/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/02/2019, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 16:26

Conclusos para despacho

19/12/2018, 18:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/10/2018, 15:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/10/2018, 13:04

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 13:04

Despacho

•15/09/2025, 18:59

Despacho

•15/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:32

Sentença

•17/01/2024, 08:33

Sentença

•17/01/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•14/01/2023, 16:27

Decisão

•11/08/2022, 14:20

Despacho

•01/02/2022, 12:39

Despacho

•31/01/2022, 18:27

Despacho

•25/05/2021, 21:14

Despacho

•14/04/2021, 14:55

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 05:29

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:48

Despacho

•15/09/2025, 18:59

Despacho

•15/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:32

Sentença

•17/01/2024, 08:33

Sentença

•17/01/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•14/01/2023, 16:27

Decisão

•11/08/2022, 14:20

Despacho

•01/02/2022, 12:39

Despacho

•31/01/2022, 18:27

Despacho

•25/05/2021, 21:14

Despacho

•14/04/2021, 14:55

Despacho

•07/04/2021, 15:55

Despacho

•22/03/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 17:19

Despacho

•01/02/2019, 15:30

Despacho

•08/01/2019, 16:26

Petição inicial

•19/10/2018, 13:04

Outros Documentos

•19/10/2018, 13:04