Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001482-79.2009.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2009

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 25/11/2024

06/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de EPONINA VIANA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:01

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 07:13

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de EPONINA VIANA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 25/11/2024

06/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de EPONINA VIANA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 20:01

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:33

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 07:13

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de EPONINA VIANA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:33

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 18:46

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:27

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/06/2023, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

30/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 12:45

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 01:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de EPONINA VIANA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de EPONINA VIANA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EPONINA VIANA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577, MARIA LEONOR DE LIMA MACHADO - SP294389, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS21127 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S). Três Lagoas, 18 de fevereiro de 2022. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001482-79.2009.4.03.6003

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de EPONINA VIANA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EPONINA VIANA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577, MARIA LEONOR DE LIMA MACHADO - SP294389, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS21127 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CERTIDÃO REQUISITÓRIOS CONFERIDOS Certifico e dou fé que nesta data CONFERI os requisitórios anexados aos autos e constatei estarem em conformidade com os provimentos jurisdicionais emanados e valores fixados, ficando as partes intimadas nos termos do art. 11, da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001482-79.2009.4.03.6003

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 13:02

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 14:02

Proferida decisão interlocutória

14/10/2020, 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2020, 01:11

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:32

Decorrido prazo de EPONINA VIANA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 09:33

Publicado Despacho em 18/11/2019.

18/11/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 15:18

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 00:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2019, 11:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.556/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO REU - AGU Complemento Livre: 20196000005992

10/05/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/02/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2019, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO, PEDE-SE A EXPEDIÇAO DE OFÍCIO DE INTIMAÇÃO A UNIÃO. Complemento Livre: 20186030009088

29/01/2019, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2018, 08:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

11/09/2018, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/09/2018, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: 201860000034811

31/08/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/08/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2018, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 20186030002107

24/04/2018, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: UNIAO MANIFESTOU POR COTA Complemento Livre: INFORMOU QUE JÁ ENCAMINHOU EXPEDIENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/01/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/12/2017, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 1696 Complemento Livre:

20/09/2017, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 2017.5541-1 Complemento Livre:

23/08/2017, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2017, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/06/2017, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2017, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EPONINA VIANA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:0 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

11/04/2017, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/11/2016, 06:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.50/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 91/2011 (1a. Vara)

14/09/2011, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: PROT. N. 2011.3306-1

03/08/2011, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: CI N. 274/2011-CV

27/07/2011, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA D EINTIMACAO N. 274/2011-CV Complemento Livre:

06/07/2011, 07:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1176/1209

01/07/2011, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. N. 33871

01/06/2011, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2011, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2011, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 777/826

26/04/2011, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/03/2011, 12:35

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EPONINA VIANA Complemento Livre:

24/03/2011, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/06/2010, 10:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REF. CI N. 84/2010-CV Complemento Livre: ENC. AGU

24/05/2010, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: N 84/2010-CV

06/05/2010, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 446/455

03/05/2010, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2010, 09:36

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 114 Folha iniial : 198

23/04/2010, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2010, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO - UNIAO Complemento Livre: 2010000009992

29/03/2010, 13:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N 02/2010 CV

18/02/2010, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/518

22/01/2010, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA UNIAO FEDERAL Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: N. 02/2010 - CV

20/01/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2009, 09:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/12/2009, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO

01/12/2009, 09:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/11/2009, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/11/2009, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2009, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2009, 12:48

Sentença

•16/11/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:05

Despacho

•14/10/2020, 14:02

Despacho

•14/10/2020, 09:46

Despacho

•13/11/2019, 13:31

Despacho

•08/11/2019, 15:19