Execução Fiscal 0001697-82.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.173,11

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI

OAB/SP 283307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BENETAO REPRESENTACAO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANILO APARECIDO BENETAO

CPF

Reu

GRAZIELA CRISTINA BENETAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:49

Juntada de termo de remessa

31/05/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de DANILO APARECIDO BENETAO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de BENETAO REPRESENTACAO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:36

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:49

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:40

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:42

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:49

Juntada de termo de remessa

31/05/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 13:37

Sentença

•09/03/2022, 09:41

24/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de DANILO APARECIDO BENETAO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de BENETAO REPRESENTACAO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:36

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:49

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:40

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 07:43

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

03/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 20:46

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de BENETAO REPRESENTACAO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de DANILO APARECIDO BENETAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:02

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENETAO REPRESENTACAO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME, DANILO APARECIDO BENETAO, GRAZIELA CRISTINA BENETAO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI - SP283307 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI - SP283307 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. ID 235668590, p. 125/126: Manifeste-se a exequente quanto ao parcelamento do débito informado pela parte executada, bem como quanto ao pedido de desbloqueio do veículo. Int. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001697-82.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:34

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 15:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/09/2021, 16:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2021 (1a. Vara)

29/09/2021, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

29/09/2021, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ELETRÔNICA Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

15/06/2021, 10:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2021, 10:40

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.80/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2015, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2015, 13:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CVM Complemento Livre: OFICIO ENTREGUE

29/10/2015, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 1016/2015 Complemento Livre: COMISSO DE VALORES MOBILIARIOS

07/10/2015, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: BLOQUEIO DE VEICULO(S)

10/06/2015, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS Complemento Livre: CADASTRO RENAJUD E CNIB

29/05/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2015, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330000299 Complemento Livre:

23/01/2015, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561330000290 Complemento Livre:

23/01/2015, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2014, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO VALOR INFIMO

30/10/2014, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: ELABORACAO DE MINUTA BACENJUD00107871720114036133

29/08/2014, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/08/2014, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO

29/08/2014, 10:49

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

01/08/2014, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2014, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2014, 12:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: P/ PAGAMENTO DO DEBITO OU GARANTIA DA EXECUCAO

15/05/2014, 07:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AO EXECUTADO Complemento Livre:

13/05/2014, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE CARTA DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: PELO CORREIO

09/04/2014, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2013, 08:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/10/2013, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO

21/10/2013, 08:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/10/2013, 06:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

15/10/2013, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2012, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

10/07/2012, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

16/04/2012, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2012, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2012, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2012, 07:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/02/2012, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO

13/02/2012, 07:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/02/2012, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

10/02/2012, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/08/2011, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2011, 09:56

Sentença

•04/03/2022, 18:26

Despacho

•01/02/2022, 12:41

Despacho

•25/01/2022, 18:31