Execução Fiscal 0000945-03.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 78.674,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO TURACA

OAB/SP 115342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM

CNPJ

Reu

CSM SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CSM 2 SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 21:47

Juntada de termo de remessa

29/03/2022, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 20:49

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM, CSM SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP, CSM 2 SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO TURACA - SP115342 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. ID 235668587 - p. 264 e seguintes: Manifeste-se a exequente quanto ao parcelamento noticiado nos autos pela executada. Parcelado o débito, suspenda-se a execução nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. Int. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000945-03.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:09

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 21:47

Juntada de termo de remessa

29/03/2022, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 12:42

Despacho

•25/01/2022, 18:35

04/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 20:49

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM, CSM SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - EPP, CSM 2 SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO TURACA - SP115342 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. ID 235668587 - p. 264 e seguintes: Manifeste-se a exequente quanto ao parcelamento noticiado nos autos pela executada. Parcelado o débito, suspenda-se a execução nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. Int. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000945-03.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/09/2021, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2021 (1a. Vara)

29/09/2021, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2021, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

29/09/2021, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2021, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100000180 Complemento Livre: EXECUTADO(A)

09/06/2021, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161140000096 Complemento Livre: EXECUTADO(A)

09/06/2021, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2021, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2021, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2021, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020000405 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

22/02/2021, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 10:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CSM E CSM 2 SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

23/01/2020, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CSM 2 SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA Complemento Livre: RECEBIDO

23/01/2020, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CSM SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA Complemento Livre: POSITIVO

23/01/2020, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 809/811

05/12/2019, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO - EMITIDOS PELO SEDI Complemento Livre: AOS COEXECUTADOS: CSM SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP (CNPJ 04.804.336/0001-68) e CSM2 SOCIEDADE E EDUCAÇÃO LTDA (CPNJ 04266517/0001-88).

04/12/2019, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO

04/11/2019, 11:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/10/2019, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

28/10/2019, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2019, 14:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 48/49.

25/04/2019, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 575/580

26/02/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2018, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000057815 Complemento Livre: DO EXECUTADO - JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO

17/05/2018, 12:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 710/714

05/04/2018, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/02/2018, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 459/462

27/10/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000134922 Complemento Livre: EXECUTADO

28/07/2017, 12:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO

28/07/2017, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

09/06/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/04/2017, 07:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/04/2017, 08:16