Apelação / Remessa Necessária 0010171-92.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

HOSPITAL SANTA IGNES LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO

OAB/SP 188320·CPF·Representa: Autor

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO

OAB/SP 188320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

HOSPITAL SANTA IGNES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HOSPITAL SANTA IGNES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/11/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:06

Recurso Extraordinário não admitido

21/09/2023, 18:44

Negado seguimento ao recurso

21/09/2023, 18:44

Recurso Especial não admitido

21/09/2023, 18:44

Conclusos para admissibilidade recursal

20/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA IGNES LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:57

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:50

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/11/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 09:06

Decisão

•21/09/2023, 18:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2023, 09:06

Recurso Extraordinário não admitido

21/09/2023, 18:44

Negado seguimento ao recurso

21/09/2023, 18:44

Recurso Especial não admitido

21/09/2023, 18:44

Conclusos para admissibilidade recursal

20/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA IGNES LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 14:57

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 08:50

Homologada a Desistência do Recurso

21/07/2023, 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal

10/07/2023, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA IGNES LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 18:52

Publicado Acórdão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:23

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/05/2023, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 12:28

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2023, 12:26

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - EM RESTAURAÇÃO DE AUTOS NO SISTEMA PJe

28/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA IGNES LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:39

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

07/02/2023, 17:31

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/02/2023, 19:11

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2023, 08:48

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA IGNES LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2022, 18:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA IGNES LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2022, 16:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2022, 16:21

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2022, 10:16

Conclusos para decisão

30/08/2022, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2022, 12:39

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA IGNES LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2022, 16:09

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/02/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 06:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA IGNES LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:34

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

01/02/2022, 12:51

Declarada incompetência

25/09/2021, 01:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - CERTIDÃO AUTOS FINDOS - PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

18/08/2021, 12:19

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/08/2021, 12:09

Declarada incompetência

30/03/2021, 15:00

Recebidos os autos

23/03/2021, 13:08

Juntada de petição inicial

23/03/2021, 13:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/10/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS

30/10/2019, 17:01

Recebidos os autos

30/10/2019, 17:01

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

04/11/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZ. NACIONAL.

04/11/2016, 12:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016223368 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

21/10/2016, 08:24

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

20/10/2016, 17:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-29 . 8:43 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46256/2016)

30/09/2016, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-29 . 8:43 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46256/2016)

29/09/2016, 08:43

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2016201396 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/09/2016, 11:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

22/09/2016, 12:44

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016196907 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/09/2016, 15:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2016195788

15/09/2016, 10:23

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

09/09/2016, 13:13

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

19/08/2016, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-7-19 . 8:32 (Expediente 2385/2016)

20/07/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-7-19 . 8:32 (Expediente 2385/2016)

19/07/2016, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016142301 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

07/07/2016, 17:50

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2016142301 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

07/07/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA

07/07/2016, 10:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016140352 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

05/07/2016, 16:56

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016133856 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

28/06/2016, 16:01

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2016133856 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/06/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM -

13/06/2016, 18:25

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2016101345 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/05/2016, 16:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2016109556

17/05/2016, 15:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016109554

17/05/2016, 15:56

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM -

17/05/2016, 13:14

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016088571 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

10/05/2016, 11:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2016089400

25/04/2016, 16:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-3-31 . 8:49 (Boletim de Acordão 15981/2016)

01/04/2016, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-3-31 . 8:49 (Boletim de Acordão 15981/2016)

31/03/2016, 08:49

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACORDÃO

30/03/2016, 13:49

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos em Parte

28/03/2016, 16:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

28/03/2016, 16:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/03/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ APRESENTAÇÃO EM MESA

17/03/2016, 15:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015207192 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

02/09/2015, 10:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2015201137

01/09/2015, 12:46

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

25/08/2015, 11:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015176958 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/07/2015, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-6-23 . 8:41 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 36923/2015)

24/06/2015, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-6-23 . 8:41 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 36923/2015)

23/06/2015, 08:41

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

11/06/2015, 16:19

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015135233 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

11/06/2015, 10:07

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

10/06/2015, 10:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015105338 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

08/05/2015, 17:02

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/05/2015, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2015074636 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/04/2015, 18:18

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2015073208

07/04/2015, 17:01

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/04/2015, 15:07

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015063781 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

24/03/2015, 15:41

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2015051892

09/03/2015, 17:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-2-27 . 8:35 (Boletim de Acordão 12872/2015)

02/03/2015, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-2-27 . 8:35 (Boletim de Acordão 12872/2015)

27/02/2015, 08:35

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

25/02/2015, 12:06

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/02/2015, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

20/01/2015, 12:08

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.02.2015 SEQ.: 78

15/01/2015, 12:18

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

12/12/2014, 18:24

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

12/12/2014, 13:06

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO

12/12/2014, 12:51

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Redistribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANDRÉ NEKATSCHALOW registro-MPF do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013101016 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

20/05/2013, 14:50

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013102754

17/05/2013, 14:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

14/05/2013, 17:08

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2013090819 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

07/05/2013, 18:19

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/05/2013, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2013068579 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/04/2013, 16:36

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2012.03.00.027042-8-MPF do dia 18.03.2013 18:24:33 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

18/03/2013, 18:24

Decisão

•24/07/2023, 08:50

Decisão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•26/05/2023, 13:23

Acórdão

•25/05/2023, 19:30

Decisão

•07/02/2023, 17:31

Despacho

•23/01/2023, 10:19

Decisão

•09/09/2022, 16:49

Decisão

•02/09/2022, 10:16

Despacho

•13/08/2022, 12:39

Despacho

•18/07/2022, 16:09

Despacho

•12/07/2022, 16:37

Decisão

•01/02/2022, 12:52

Decisão

•25/09/2021, 01:26

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/09/2023, 09:06

Decisão

•21/09/2023, 18:44

Decisão

•24/07/2023, 08:50

Decisão

•21/07/2023, 17:01

Acórdão

•26/05/2023, 13:23

Acórdão

•25/05/2023, 19:30

Decisão

•07/02/2023, 17:31

Despacho

•23/01/2023, 10:19

Decisão

•09/09/2022, 16:49

Decisão

•02/09/2022, 10:16

Despacho

•13/08/2022, 12:39

Despacho

•18/07/2022, 16:09

Despacho

•12/07/2022, 16:37

Decisão

•01/02/2022, 12:52

Decisão

•25/09/2021, 01:26

Decisão

•30/03/2021, 15:00

Despacho

•23/02/2021, 13:40

Documento Comprobatório

•22/06/2020, 09:46

Despacho

•11/06/2020, 17:50

Decisão

•18/02/2020, 10:11

Decisão

•21/09/2016, 14:44

Acórdão

•29/03/2016, 14:54

Despacho de mero expediente

•09/06/2015, 12:57

Acórdão

•24/02/2015, 14:34

Despacho de mero expediente

•11/12/2014, 13:14