Apelação / Remessa Necessária 5002208-35.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 297.263,02

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Campinas 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

PEDRO LUIZ DE CAMPOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO FACCIOLI

OAB/SP 92611·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB/SP 183805·CPF·Representa: Réu

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI 4403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PEDRO LUIZ DE CAMPOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 02/03/2022

07/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE CAMPOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:53

Recurso Especial não admitido

31/01/2022, 23:32

Conclusos para admissibilidade recursal

20/01/2022, 11:43

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:10

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:06

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:04

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 02/03/2022

07/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE CAMPOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 03/02/2022.

Documentos

DECISÃO

•01/02/2022, 12:53

DECISÃO

•31/01/2022, 23:32

03/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:53

Recurso Especial não admitido

31/01/2022, 23:32

Conclusos para admissibilidade recursal

20/01/2022, 11:43

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:10

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:06

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:08

Publicado Acórdão em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 09:42

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2021, 12:33

Deliberado em Sessão - Retirado

12/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2021, 10:59

Conclusos para decisão

13/03/2020, 12:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:50

Juntada de Petição de Contrarrazões

05/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/03/2020, 14:56

Publicado Ato ordinatório em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:43

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição intercorrente

20/02/2020, 18:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:05

Publicado Acórdão em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 14:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/02/2020, 12:26

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

07/02/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:23

Incluído em pauta para 06/02/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

06/12/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2019, 11:23

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

30/05/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2019, 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

27/05/2019, 18:26

Declarada incompetência

27/05/2019, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

25/04/2018, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

24/04/2018, 12:48

Recebidos os autos

24/04/2018, 12:48

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 12:47

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 13:28

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 16:42

ACÓRDÃO

•11/02/2020, 14:47

ACÓRDÃO

•09/02/2020, 13:18

DECISÃO

•27/05/2019, 16:22

DESPACHO

•16/04/2018, 14:36

DESPACHO

•16/03/2018, 18:52

OUTRAS PEÇAS

•14/03/2018, 14:29

OUTRAS PEÇAS

•14/03/2018, 14:29

OUTRAS PEÇAS

•14/03/2018, 14:29