Execução Fiscal 0001620-95.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 69.076,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUJAN APARECIDA ALMEIDA WOOD

CPF

Reu

FLUXON METALURGIA ECOLOGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

10/10/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 23:47

Juntada de certidão

09/10/2023, 23:46

Decorrido prazo de LUJAN APARECIDA ALMEIDA WOOD em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

09/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 18:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de LUJAN APARECIDA ALMEIDA WOOD em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 15:53

Despacho

•09/10/2020, 18:41

10/10/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 23:47

Juntada de certidão

09/10/2023, 23:46

Decorrido prazo de LUJAN APARECIDA ALMEIDA WOOD em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

09/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 18:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de LUJAN APARECIDA ALMEIDA WOOD em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:12

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face da EXECUTADA: LUJAN APARECIDA ALMEIDA WOOD. E para que chegue ao conhecimento da executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica a EXECUTADA: LUJAN APARECIDA ALMEIDA WOOD, CPF 098.438.678-58, devidamente INTIMADA da Penhora que recaiu sobre os saldo(s) de R$ 48,15 e R$ 62,84, existentes em contas mantidas nos Bancos Mercantil do Brasil e Santander, respectivamente, para garantia do débito no valor de R$ 72.241,09, em 07/2020, referente a FGTS, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito(s) em Certidão(ões) de Dívida Ativa, sob nº(s): FGSP201201702; CSSP201201703; FGSP201201716 e CSSP 201201717. Fica ainda INTIMADA do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital., ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Executada, que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0001620-95.2013.4.03.6103, movido pelo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:01

Decorrido prazo de LUJAN APARECIDA ALMEIDA WOOD em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de FLUXON METALURGIA ECOLOGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 18:41

Juntada de certidão

09/10/2020, 18:30

Juntada de certidão

01/10/2020, 22:29

Decorrido prazo de LUJAN APARECIDA ALMEIDA WOOD em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 10:17

Juntada de certidão

23/07/2020, 11:48

Juntada de certidão

20/07/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 18:46

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2020, 16:01

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 18:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento à Resolução Pres. nº 275/2019, do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio, finalmente, que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo os autos virtuais a mesma numeração dos físios, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019, do E. TRF3

25/06/2019, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2019, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

08/03/2019, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2019, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 12:02

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: FLUXON METALÚRGICA ECOLÓGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Codigo Juiz: 190

01/03/2019, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2018, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861030002344 Complemento Livre:

14/08/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2018, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

12/01/2018, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DO EDITAL Complemento Livre:

09/10/2017, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL COLETIVO 39/2017

03/10/2017, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - Certifio e dou fé que, em umprimento a r. deisão, foi efetuada a transferênia dos valores bloqueados via SISBACEN, para onta à disposição deste juízo, onforme protoolo que segue. Complemento Livre:

04/04/2017, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - Certifio e dou fé que deorreu ?in albis? o prazo do edital. Complemento Livre:

29/03/2017, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DO EDITAL Complemento Livre:

25/11/2016, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/11/2016, 14:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.04771 Complemento Livre:

21/11/2016, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: 0304.2016.04771 EM 10/10/2016 (Guia 2016.0144)

10/10/2016, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

29/06/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/04/2016, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

26/02/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/01/2016, 07:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.01618 Complemento Livre:

16/12/2015, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2015.01618 (Guia 2015.0063)

10/07/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2015, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2015, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO

03/02/2015, 10:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/02/2015, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/02/2015, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030039154 Complemento Livre:

28/10/2014, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2014, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/09/2014, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2014, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/02/2014, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2014, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030054598 Complemento Livre:

27/01/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/11/2013, 12:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.02087 Complemento Livre:

02/10/2013, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: NO. 0004.2013.02087

03/06/2013, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2013, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2013, 09:32

Despacho

•24/08/2020, 10:17

Despacho

•20/04/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:11