Execução Fiscal 0003789-28.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 64.552,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO NOBUO HONDA

OAB/SP 260940·CPF·Representa: Réu

TOSHIO HONDA

OAB/SP 18332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NENOMA COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

28/04/2023, 19:32

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:12

Juntada de certidão

18/01/2023, 18:22

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:26

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:57

Decorrido prazo de NENOMA COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA. - EPP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:50

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•14/08/2023, 14:45

Despacho

•13/07/2023, 17:04

18/07/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

28/04/2023, 19:32

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:12

Juntada de certidão

18/01/2023, 18:22

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:26

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:57

Decorrido prazo de NENOMA COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA. - EPP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:11

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:45

Publicado Intimação em 25/11/2022.

26/11/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 15:25

Expedição de Comunicação via Correios.

25/11/2022, 14:02

Juntada de certidão

24/11/2022, 18:37

Expedição de carta de intimação

23/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:52

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 23:56

Mandado devolvido cumprido

03/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 18:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 20:49

Juntada de certidão

01/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de NENOMA COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA. - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NENOMA COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA. - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO NOBUO HONDA - SP260940, TOSHIO HONDA - SP18332 D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Manifeste-se a exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Int. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003789-28.2014.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 21:19

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 17:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (1a. Vara)

28/09/2021, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

28/09/2021, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2021, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA A CEHAS - CANCELAMENTO DAS HASTAS 245ª E 249ª.

16/06/2021, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2021, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2021, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EDITAL DE LEILÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - CADERNO ADMINISTRATIVO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO EM 18/05/2021, PÁGINAS 13/143 - HASTA 245ª.

07/06/2021, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE HASTA PUBLICA Complemento Livre: 241ª HASTA PUBLICA - DESIGNADA P/ OS DIAS 26/04/2021 E 03/05/2021.

26/05/2021, 12:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: NENOMA COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO LTDA Complemento Livre: Intimação Leilão - negativa

19/02/2021, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que o foi enaminhado o expediente à Central de Hastas Públia (CEHAS), pela via eletrônia, para realização das hastas designadas.

18/02/2021, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/38

05/02/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2020, 15:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DESIGNADAS Complemento Livre: EXECUTADA

30/11/2020, 13:23

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 16/08/2021 Data 2ª Praça: 23/08/2021

30/11/2020, 13:22

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 14/06/2021 Data 2ª Praça: 21/06/2021

30/11/2020, 13:22

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 26/04/2021 Data 2ª Praça: 03/05/2021

30/11/2020, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2020, 13:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 00061257620194036182

05/11/2020, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2020, 11:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: EMBARGOS À EXECUÇÃO

30/09/2020, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA 283/2019

09/09/2020, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA 283/2019

31/07/2020, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL RECEBIDA DO JUIZO DISTRIBUIDOR COM INFORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SOB Nº 0006125-762019.403.6182.

08/10/2019, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 836

04/10/2019, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE RECIBO DO MALOTE DIGITAL REFERENTE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DISTRIBUIDOR.

03/10/2019, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO-SP Complemento Livre: Nº 283/2019

10/09/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2019, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, junto a estes autos, em umprimento a Ordem de Serviço Nº 3/2016 - DFORSP/SADM-SP/NUOM, os doumentos do Agravo de Instrumento de nº 0017060-05.2016.403.0000, que seguem.

01/02/2019, 12:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/01/2019, 14:19

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.8/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/02/2017, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 477/480

02/02/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890067042 Complemento Livre: EXECUTADO(A)

23/11/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/09/2016, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

09/09/2016, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 467/476

23/08/2016, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2016, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330005052 Complemento Livre: EXEQUENTE - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

27/07/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2016, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890036088 Complemento Livre: EXECUTADO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

16/06/2016, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2016, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2016, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: PROTOCOLO DESBLOQUEIO - VALOR INFIMO

07/03/2016, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO Complemento Livre: PROTOCOLO BACENJUD

25/02/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2015, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2015, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00037892820144036133 Complemento Livre: EXECUTADO

22/09/2015, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 764/771

27/08/2015, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2015, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890044779 Complemento Livre: EXECUTADO - NOMEACAO DE BENS A PENHORA

03/08/2015, 13:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVO

03/08/2015, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

01/07/2015, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO QUE NAO RETORNOU O AVISO DE RECEBIMENT Complemento Livre: BEM COMO A CARTA DE CITACAO E INTIMACAO ENCAMINHADA

01/07/2015, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADA CARTA DE CITACAO PELO CORREIO Complemento Livre:

18/12/2014, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/12/2014, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2014, 08:30

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:10

Despacho

•23/11/2022, 13:52

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 14:46

Despacho

•16/05/2022, 14:07

Despacho

•01/02/2022, 12:46

Despacho

•25/01/2022, 21:19