Execução Fiscal 0006602-94.2009.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0006602-94.2009.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, em face dos EXECUTADOS: AUTO POSTO GIRASSOL LTDA - ME - CNPJ: 00.211.123/0001-71 E OUTROS. E para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) os COPROPRIETÁRIOS: ROBSON CARVALHO PASSOS, CPF 526.748.946-87 e LENICE GORETE DE CARVALHO PASSOS, CPF 450.303.246-15, devidamente INTIMADOS da penhora que recaiu sobre os imóveis de Matrículas: 99.290, 20268 e 109311, no 1º Cartório de Registra Imóveis de São José dos Campos, para garantia do débito no valor de R$ 68.811,00, em 08/2019, referente ao Débito NÂO TRIBUTÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito em Certidão de Dívida Ativa, sob nº 30109025166, Série 209, Livro 109, folha 251. Fica(m), ainda INTIMADO(S) do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do término do prazo do edital; cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, técnico judiciário, RF 7512, digitei e conferi. E eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi e subscrevo. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) executado(s), que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0006602-94.2009.4.03.6103, movido pelo

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELISEU JESUS DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAUREA SILVA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO ANTONIO FERNANDES em 11/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Decisão em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(189)