Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003506-75.1998.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CLIMA FRIO REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

TOMAZ AQUINO DO AMARAL

CPF

Autor

JOANA AGUIRRE DO AMARAL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB/MS 14493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CLIMA FRIO REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

TOMAZ AQUINO DO AMARAL

CPF

Autor

JOANA AGUIRRE DO AMARAL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 27/03/2024

03/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de CLIMA FRIO REFRIGERACAO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLIMA FRIO REFRIGERACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:18

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 27/03/2024

03/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de CLIMA FRIO REFRIGERACAO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de CLIMA FRIO REFRIGERACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 19:48

Despacho

•09/01/2024, 15:18

09/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:32

Juntada de certidão

08/01/2024, 18:31

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 18:40

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de ciência

30/10/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:23

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:13

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de CLIMA FRIO REFRIGERACAO LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de TOMAZ AQUINO DO AMARAL em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 11:23

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:29

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:38

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 08/08/2018

26/01/2023, 12:04

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:00

Decorrido prazo de CLIMA FRIO REFRIGERACAO LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de TOMAZ AQUINO DO AMARAL em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOANA AGUIRRE DO AMARAL em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOANA AGUIRRE DO AMARAL, TOMAZ AQUINO DO AMARAL, CLIMA FRIO REFRIGERACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BATISTA MEDEIROS - MS14493 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BATISTA MEDEIROS - MS14493 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO BATISTA MEDEIROS - MS14493 DESPACHO Certifique a secretaria o trânsito em julgado. Após, retornem conclusos para a apreciação do pedido de ID 24951020. Campo Grande, data e assinatura conforme certificação digital. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003506-75.1998.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:52

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:01

Juntada de ato ordinatório

07/10/2020, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/10/2020, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

20/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2019, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/05/2019, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que proedi a inlusão dos dados do proesso no sistema PJ-e (virtualização), que prosseguirá om a mesma numeração originária.

22/05/2019, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/02/2019, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CARGA Complemento Livre:

19/02/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2018, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 793

27/07/2018, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/07/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2018, 06:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 07:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: FN Complemento Livre:

28/06/2018, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/06/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000022046 Complemento Livre:

05/06/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA TRF3 - AGRAVO D EINSTRUMENTO 2016.03.00.008420-1 Complemento Livre:

10/05/2018, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAO ELETRONICA TRF3 AGRAVO 2016.03.00.008420-1 Complemento Livre:

20/04/2018, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2017, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000054724 Complemento Livre:

11/11/2016, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2016, 05:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201660000050123 Complemento Livre: PFN

21/09/2016, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 05:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000042458 Complemento Livre:

05/09/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2016, 05:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2016, 05:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201660000023426 Complemento Livre: PROT. 201660000023884

16/06/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N 00084201320164030000

16/06/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/04/2016, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 513

08/04/2016, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 05:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000028783 Complemento Livre: EXEQUENTE

16/07/2015, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2015, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2015, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000019889 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/05/2015, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000011658 Complemento Livre: EXECUTADO

20/05/2015, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000001700 Complemento Livre: EXECUTADO

20/05/2015, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2015, 05:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 13/2015

28/01/2015, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/01/2015 GUIA: 13

28/01/2015, 16:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :0

28/11/2005, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.67/2005 (6a. Vara)

06/06/2005, 08:58

Por decisão judicial - SUSPENSO EM SECRETARIA POR DECISÃO JUDICIAL

11/01/2005, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2004, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2004, 15:12

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

19/10/2004, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

03/09/2004, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2003, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2002, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

09/10/2001, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

16/03/2001, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

05/10/2000, 13:18

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/04/2000, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2000, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

15/12/1998, 14:18

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

18/08/1998, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/1998, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

31/07/1998, 13:18

Despacho

•26/10/2023, 14:55

Despacho

•01/03/2023, 16:01

Despacho

•02/02/2023, 13:38

Sentença

•26/01/2023, 12:00

Despacho

•01/02/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 15:00

Petição Intercorrente

•20/11/2019, 17:14