Procedimento Comum Cível 5003260-80.2020.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003260-80.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO BATISTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BASSI - SP204334 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5003260-80.2020.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e examinados os autos. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A sentença proferida por este Juízo foi reformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal, conforme v. Decisão sob o Id 187033558, determinando a realização de prova técnica pericial para comprovar as condições laborais insalubres no ambiente de trabalho do autor. Nestes termos, a fim de dar integral cumprimento à decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região, nomeio, como perito o Sr. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES CAMARGO, perito Judicial devidamente cadastrado no AJG e inscrito no CREA sob o nº 0601116283. Sem prejuízo, intime-se as partes para apresentação dos quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para indicação de assistentes técnicos. Faculto às partes, no mesmo prazo acima assinalado, a apresentação de documentos e dados que possam auxiliar na realização da perícia. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela vigente à época do pagamento. Esclareço que os honorários periciais serão pagos após a apresentação do laudo pericial e esclarecimentos, se houver. Além dos quesitos apresentados pelas partes, deverá o Sr. Perito prestar os esclarecimentos que reputar pertinentes O Senhor perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (Artigo 466, parágrafo 2º). Com relação aos quesitos formulados pelas partes, deve o Sr. Perito se abster de responder aqueles que importem interpretação de normas legais ou regulamentares, cuja atividade escapa ao âmbito da perícia. Cumpridas as determinações supra, intime-se o Sr. Perito para dar inícios ao trabalho. Laudo em 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(214)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(36)