Execução Fiscal 0000795-83.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

EUNILIA FEIGEL DE FARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:46

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de EUNILIA FEIGEL DE FARO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:03

Expedição de outros documentos

06/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de EUNILIA FEIGEL DE FARO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:07

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 18:23

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:46

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de EUNILIA FEIGEL DE FARO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:46

Sentença

•06/06/2024, 00:06

23/07/2024, 00:03

Expedição de outros documentos

06/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de EUNILIA FEIGEL DE FARO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:07

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:11

Juntada de certidão

23/08/2023, 08:09

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:57

Expedição de outros documentos

08/08/2023, 18:50

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 15:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 19:36

Decorrido prazo de EUNILIA FEIGEL DE FARO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de EUNILIA FEIGEL DE FARO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:52

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:58

Expedição de outros documentos

24/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 12:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/01/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/12/2022, 23:41

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de EUNILIA FEIGEL DE FARO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 20:51

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:29

Juntada de certidão

28/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

22/08/2022, 03:23

Decorrido prazo de EUNILIA FEIGEL DE FARO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Publicado Edital em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, em face da EXECUTADA: EUNILIA FEIGEL DE FARO. E para que chegue ao conhecimento da Executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica a EXECUTADA: EUNILIA FEIGEL DE FARO, CPF 247.603.088-06, devidamente INTIMADA da penhora que recaiu sobre o saldo de R$ 1.511,46, existente em conta mantida na BANCO SANTANDER, para garantia do débito no valor de R$ 1.511,46, em 30/04/2021, referente a MULTA, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito em Certidão de Dívida Ativa, sob nº 02.103934.2015, Livro 11, Folha 12. Fica ainda INTIMADA do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior; nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Executada, que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0000795-83.2015.4.03.6103, movido pelo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:26

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de EUNILIA FEIGEL DE FARO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 21:25

Juntada de certidão

04/05/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 00:34

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/08/2020, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.134/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 18:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 07:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/01/2020, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

20/01/2020, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

02/12/2019, 07:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1771/2019 Complemento Livre: PROTOCOLO 201961030014248

25/11/2019, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 498-2019 - CEF Complemento Livre: ENTREGUE NA AGENCIA 2945

24/09/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2019, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030013293 Complemento Livre:

20/09/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2019, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

09/09/2019, 06:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

03/09/2019, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

31/05/2019, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

22/11/2018, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: PROT. 201861030017602

29/10/2018, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que não houve manifestação da exeutada, no prazo determinado no 2º parágrafo de fl. 40.

13/08/2018, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

08/06/2018, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761030015230 Complemento Livre:

21/11/2017, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

02/05/2017, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030027644 Complemento Livre:

13/01/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

24/06/2016, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO DO EDITAL Complemento Livre:

20/06/2016, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL PUBLICADO NO DOE Complemento Livre:

11/03/2016, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL N. 30/2016

02/03/2016, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.03036 Complemento Livre:

22/01/2016, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Complemento Livre: 0304.2015.03036 (Guia 2015.0100)

09/10/2015, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2015, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 08:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/02/2015, 15:53

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:21

Ofício de transferência eletrônica

•04/08/2023, 15:21

Despacho

•20/03/2023, 11:29

Decisão

•11/01/2023, 11:44

Decisão

•20/12/2022, 23:41

Despacho

•27/10/2022, 01:37

Despacho

•26/10/2022, 20:51

Despacho

•29/09/2022, 18:57

Despacho

•29/09/2022, 15:29

Despacho

•04/05/2021, 21:25

Despacho

•01/10/2020, 00:34