Execução Fiscal 5001622-79.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 58.591,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARCADA-PROTESE ODONTOLOGICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 11:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/08/2023, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/10/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:26

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 23:37

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 11:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:09

Despacho

•10/08/2022, 23:37

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legal

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29/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/08/2023, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/10/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:26

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 23:37

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:04

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARCADA-PROTESE ODONTOLOGICA EIRELI - ME D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001622-79.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 11 de março de 2021.

02/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:07

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/03/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:05

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 11:41

Decorrido prazo de ARCADA-PROTESE ODONTOLOGICA EIRELI - ME em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:07

Mandado devolvido cumprido

23/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:05

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 15:49

Conclusos para despacho

09/05/2020, 11:04

Juntada de certidão

27/02/2020, 13:00

Juntada de certidão

27/02/2020, 13:00

Mandado devolvido sem cumprimento

04/12/2019, 17:57

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 19:58

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:38

Expedição de Certidão

31/07/2019, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2019, 17:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 14:44

Despacho

•11/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 11:41

Despacho

•20/10/2020, 15:05

Despacho

•16/05/2020, 15:49

Despacho

•30/09/2019, 19:58